Comentário da Questão – Registro de Veículos (CTB, Art. 123)

O tema central da questão é a expedição obrigatória de novo Certificado de Registro de Veículo (CRV), conforme exige o Art. 123 do Código de Trânsito Brasileiro:

"Art. 123. Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando: I - for transferida a propriedade; II - o proprietário mudar o Município de domicílio ou residência; III - for alterada qualquer característica do veículo; IV - houver mudança de categoria."

Vamos analisar cada afirmação:

1) For transferida a propriedade: Verdadeiro. Toda transferência gera novo CRV.

2) Proprietário mudar o Município de domicílio ou residência: Verdadeiro. A legislação exige novo CRV se o proprietário mudar de município.

3) For alterada qualquer característica do veículo: Verdadeiro. Mudanças, como alteração de cor, combustível, carroceria, também exigem novo documento.

4) Houver mudança de categoria: Verdadeiro. Por exemplo, a transformação de veículo particular em aluguel (táxi) exige emissão de novo CRV.

Alternativa correta: D) V, V, V, V.

Exemplo prático: Se João vende sua retroescavadeira para Maria, e Maria muda-se para outro município, além de alterar a cor do equipamento, cada uma dessas situações exige um novo CRV.

Análise das alternativas incorretas:

A) Marca incorreta a mudança de município como Falso. Errado; o CTB prevê essa obrigatoriedade.

B) e C) Consideram como falsas mudanças (de município, características ou categoria) que são expressamente citadas na lei como hipóteses que exigem novo CRV.

Destaques para o aluno:

Fique atento a palavras-chave no enunciado como “for transferida a propriedade”, “mudar o Município”, “alterada qualquer característica” e “mudança de categoria”, pois todas são diretamente contempladas pelo Art. 123 do CTB.

Doutrina: Segundo José Cretella Júnior, “qualquer uma dessas situações prevista no artigo obriga a expedição de novo CRV, sem exceção”.

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