As modificações em veículos não necessitam ser precedidas de autorização da autoridade responsável pelo registro e licenciamento.

Quando houver modificação, poder-se-á realizar inspeção de segurança em veículo, para emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV), conforme regulamentação específica do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), expedido por instituição técnica licenciada pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), no momento da transferência do veículo.

É permitida a modificação da estrutura original de fábrica dos veículos para aumentar a capacidade de carga, visando ao uso do combustível diesel, desde que não implique aumento de emissão de poluentes.

Na troca do sistema de suspensão de veículos, não será permitida a utilização de sistemas de suspensão com regulagem de altura.

É permitido, para fins automotivos, inclusive para ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos, o uso do gás natural veicular (GNV) como combustível.