São objetivos da Política Nacional sobre Drogas (Decreto
n.º 9.761, de 11 de abril de 2019):
I. conscientizar e proteger a sociedade brasileira dos
prejuízos sociais, econômicos e de saúde pública
representados pelo uso indevido e pela dependência
de drogas lícitas e ilícitas.
II. promover, criar estímulos e condições, e apoiar
iniciativas de capacitação e formação da rede da
Pnad e da Política Nacional sobre o Álcool, nos
âmbitos público e privado.
III. educar, informar, capacitar e formar pessoas, em
todos os segmentos sociais, para a ação efetiva e
eficaz nas reduções de oferta e demanda, com base
em conhecimentos científicos validados e
experiências bem-sucedidas, adequadas à realidade
nacional, apoiando e fomentando serviços e
instituições, públicas ou privadas atuantes na área da
capacitação e educação continuada relacionadas ao
uso, ao uso indevido e à dependência do tabaco e
seus derivados, do álcool e de outras drogas.
IV. desconsiderar as normas para os causadores de
acidentes de trânsito ou do trabalho decorrentes do
uso de drogas lícitas ou ilícitas.
É correto o que se afirma em

Question

São objetivos da Política Nacional sobre Drogas (Decreto
n.º 9.761, de 11 de abril de 2019):
I. conscientizar e proteger a sociedade brasileira dos
prejuízos sociais, econômicos e de saúde pública
representados pelo uso indevido e pela dependência
de drogas lícitas e ilícitas.
II. promover, criar estímulos e condições, e apoiar
iniciativas de capacitação e formação da rede da
Pnad e da Política Nacional sobre o Álcool, nos
âmbitos público e privado.
III. educar, informar, capacitar e formar pessoas, em
todos os segmentos sociais, para a ação efetiva e
eficaz nas reduções de oferta e demanda, com base
em conhecimentos científicos validados e
experiências bem-sucedidas, adequadas à realidade
nacional, apoiando e fomentando serviços e
instituições, públicas ou privadas atuantes na área da
capacitação e educação continuada relacionadas ao
uso, ao uso indevido e à dependência do tabaco e
seus derivados, do álcool e de outras drogas.
IV. desconsiderar as normas para os causadores de
acidentes de trânsito ou do trabalho decorrentes do
uso de drogas lícitas ou ilícitas.
É correto o que se afirma em Alternativa A: I e IV, apenas. Ou Alternativa B: II e III, apenas. Ou Alternativa C: I, II e III, apenas. Ou Alternativa D: I, II, III e IV.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] I, II e III, apenas. Gabarito: CFundamento decisivo: A assertiva IV usa “desconsiderar”, mas o item 3.30 determina propor e manter normas severas para os causadores de acidentes. Assim, IV é falsa e deve ser excluída, levando à alternativa C.Tema central: Objetivos da Política sobre DrogasAnálise das alternativasAErradaInclui IV, que contraria a determinação de propor e manter normas severas do item 3.30. Além disso, exclui II e III, embora a capacitação da rede e a educação para reduzir oferta e demanda estejam previstas nos itens 3.10 e 3.14.BErradaII e III estão corretas, mas a expressão “apenas” exclui indevidamente I. A conscientização e a proteção da sociedade contra os prejuízos relacionados às drogas estão contempladas no item 3.1.CCertaA alternativa C reúne os três objetivos reconhecidos no Anexo: conscientização e proteção da sociedade contra os prejuízos relacionados às drogas, no item 3.1; capacitação e formação da rede, no item 3.10; e educação e formação para reduzir oferta e demanda, com fundamento científico e apoio à capacitação continuada, no item 3.14. A assertiva I não é transcrição integral do dispositivo, pois omite a referência aos prejuízos representados também pelo uso, mas seu conteúdo não contradiz o objetivo normativo.DErradaInclui IV como verdadeira, embora desconsiderar normas seja o oposto de propor e manter normas severas, comando do item 3.30. Essa inversão impede considerar corretas todas as assertivas.Pegadinha da questãoA assertiva IV mantém o tema dos acidentes decorrentes do uso de drogas, mas troca o comando normativo: em vez de propor e manter normas severas, afirma que elas devem ser desconsideradas.Dica para questões semelhantesConfira o verbo que expressa o objetivo normativo: manter o assunto do dispositivo não torna correta uma assertiva que inverte sua determinação.Nas combinações com “apenas”, verifique também quais assertivas verdadeiras foram excluídas.Diferencie correspondência de conteúdo e transcrição integral: a omissão presente em I impede chamá-la de reprodução literal completa, mas não contradiz o objetivo previsto.

São objetivos da Política Nacional sobre Drogas (Decreto n....

Gabarito comentado

Gabarito: C

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