Gabarito: E (Errado)

Tema central: Esta questão aborda o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), uma política pública importante da assistência social brasileira. É fundamental entender qual é o objetivo principal do PETI para responder corretamente.

Resumo teórico: O PETI foi criado em 1996 e está previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (Lei nº 8.742/1993). Sua finalidade é erradicar o trabalho infantil por meio de ações integradas, com transferência de renda, acompanhamento socioassistencial e oferta de atividades socioeducativas para crianças, adolescentes e suas famílias expostas ao trabalho precoce. Embora o acesso à escola e à inclusão social sejam estratégias importantes, o objetivo principal do PETI é retirar crianças e adolescentes do trabalho infantil.

Segundo o Manual de Gestão do PETI do Ministério da Cidadania: “O objetivo do PETI é a erradicação do trabalho infantil e a proteção social de crianças e adolescentes em situação de trabalho.”

Justificativa do gabarito: O item está errado porque afirma que o objetivo principal do PETI é a inclusão social e o acesso à educação, quando na verdade esses são meios para alcançar o verdadeiro objetivo central: eliminar o trabalho infantil. Portanto, a alternativa E é a correta.

Dica de interpretação: Sempre que a questão pedir pelo objetivo principal de um programa, procure identificar o foco central da política – neste caso, a erradicação do trabalho infantil, e não apenas suas estratégias complementares.

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