Gabarito Comentado:

Alternativa Correta: E - errado

Tema Central da Questão: A questão trata da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), especificamente sobre a apuração da Receita Corrente Líquida (RCL). Entender o conceito de RCL é essencial para a gestão financeira pública, pois ela é um dos principais parâmetros para o controle das despesas e para a análise de capacidade fiscal dos entes federativos.

Resumo Teórico: A Receita Corrente Líquida é definida pela LRF no artigo 2º, inciso IV. Ela corresponde ao somatório das receitas correntes de um ente, excluídas as duplicidades, e deve ser apurada somando-se as receitas dos últimos doze meses. Isso não significa que precisa coincidir com o ano civil (janeiro a dezembro). Essa metodologia permite um acompanhamento contínuo e sempre atualizado da receita.

Justificativa da Alternativa Correta (E - errado):

A afirmativa de que a RCL deve sempre ser apurada no período referente a um ano, coincidente com o ano civil, está errada. A Lei de Responsabilidade Fiscal estipula que a apuração da RCL deve ser feita com base nos últimos doze meses, como um período móvel, e não exclusivamente de acordo com o ano civil. Isso é essencial para refletir de maneira mais precisa a situação fiscal do ente, já que as receitas podem variar significativamente ao longo do ano.

Análise da Alternativa Incorreta:

• C - certo: Essa alternativa está incorreta porque, conforme explicado, a RCL é calculada em um período móvel de doze meses, e não necessariamente coincidente com o ano civil.

Compreender essa lógica de apuração contínua ajuda a evitar pegadinhas em questões de concurso, pois muitas vezes elas se baseiam na confusão entre períodos fiscais móveis e estáticos.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!