Segundo a Constituição Federal, no processo, as provas obt...

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Q273409

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2012 - PC-RO - Médico Legista - Prova W |

Q273409 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, no processo, as provas obtidas por meio ilícito:

são admissíveis, conquanto não possam fundamentar sentença que imponha pena privativa de liberdade.

podem ser admitidas pelo Juiz apenas como reforço de prova, jamais como fundamento único das premissas fáticas da condenação.

podem ser admitidas apenas no processo penal.

são admissíveis desde que respeitada a finalidade exclusivamente probatória.

são inadmissíveis.

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