O Brasão de Armas da República deve ficar no topo da página.

Na correspondência oficial, a marca da instituição emitente da comunicação oficial não deve ser empregada para não se sobrepor ao Brasão de Armas da República.

Não é necessária a aplicação de cores ao Brasão de Armas da República.

No cabeçalho das comunicações oficiais deve constar, além do Brasão de Armas da República, somente o nome do órgão emitente principal, sendo vedada a nomeação de órgãos secundários. 

Os dados do órgão emitente da comunicação oficial, tais como endereço, telefone, endereço de correspondência eletrônica e sítio eletrônico oficial da instituição, podem ser informados no rodapé do documento, centralizados.