Alternativa correta: C – Certo

1. Tema central da questão:

Esta questão aborda o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), política social fundamental no combate ao trabalho infantil no Brasil. É essencial compreender a articulação entre entes federativos e a integração de benefícios para famílias vulneráveis.

2. Resumo teórico:

O PETI foi criado para retirar crianças e adolescentes de situações de trabalho infantil, promovendo inclusão social e acesso à educação. O programa é articulado entre Governo Federal, estados e municípios, o que reforça a descentralização das políticas públicas prevista na Constituição Federal de 1988 (art. 204).

Além disso, o PETI concede benefício financeiro integrado ao Bolsa Família (Decreto nº 6.135/2007), e oferece ações socioeducativas e de convivência para crianças e adolescentes, como oficinas, atividades culturais e reforço escolar.

3. Fundamentação da resposta correta:

A afirmativa está correta pois descreve fielmente o funcionamento do PETI: envolve a cooperação entre as três esferas de governo, garante transferência de renda aliada ao Bolsa Família, e promove atividades educativas, conforme o Manual de Orientações Técnicas do PETI (MDS) e Portaria MDS nº 666/2005.

4. Estratégias de interpretação:

Ao resolver questões sobre políticas sociais, busque palavras-chave como "articulado", "benefício financeiro" e "ações socioeducativas". Desconfie de afirmações que ignorem a integração entre programas ou a descentralização das políticas.

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