Segundo a Lei nº 9.433, sobre a Política Nacional de
Recursos Hídricos, art. 12, o uso de recursos hídricos para a
satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais
distribuídos no meio rural:

Question

Segundo a Lei nº 9.433, sobre a Política Nacional de 
Recursos Hídricos, art. 12, o uso de recursos hídricos para a 
satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais 
distribuídos no meio rural: Alternativa A: necessita de outorga pelo Poder Público Ou Alternativa B: independe de outorga pelo Poder Público Ou Alternativa C: apresenta legislação própria Ou Alternativa D: não é citado na lei

Instituto Nacional de Seleções e Concursos · Accepted Answer

Alternativa [B] independe de outorga pelo Poder Público

Segundo a Lei nº 9.433, sobre a Política Nacional de Recur...

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