Alternativa correta: C – Certo

1. Tema central da questão
A questão aborda a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e sua função principal: garantir o acesso da população em situação de vulnerabilidade social a serviços, benefícios, programas e projetos socioassistenciais. Este é um tema fundamental para concursos de Serviço Social, pois compreende um dos pilares da proteção social no Brasil.

2. Resumo teórico claro e progressivo
A PNAS foi instituída em 2004 e regulamenta as ações da assistência social no Brasil, conforme preconiza a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei nº 8.742/1993. A assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado, integrada à seguridade social, destinada àqueles que dela necessitam, independente de contribuição prévia.
O foco da PNAS é proteger famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade ou risco social, promovendo inclusão, cidadania e acesso a direitos, por meio de benefícios (como o Bolsa Família), serviços (como o PAIF, no CRAS) e projetos sociais.

3. Fontes relevantes
Principais referências para este conteúdo:
- Lei 8.742/1993 (LOAS)
- Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004)
- Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS)

4. Justificativa da alternativa correta
A afirmação está correta porque reflete exatamente os objetivos e diretrizes da PNAS. A política garante acesso a serviços, benefícios e projetos voltados para pessoas em situação de vulnerabilidade social, como está previsto em seus documentos oficiais e nas leis que regulamentam o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

5. Estratégia de interpretação
Questões de “Certo ou Errado” exigem atenção ao uso de termos absolutos e ao conhecimento da legislação. Neste caso, a questão utiliza palavras-chave como acesso, serviços socioassistenciais e vulnerabilidade social, que são centrais no tema. Não há exageros ou informações erradas, o que reforça a alternativa como correta.

Resumo:
A PNAS realmente garante o acesso a serviços, benefícios, programas e projetos para quem vive em situação de vulnerabilidade social. Reconhecer as palavras-chave e relacioná-las com a legislação é essencial para acertar questões desse tipo.

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