Ao determinar a execução do estudo de impacto ambiental o órgão estadual competente, ou a SEMA ou, no que couber ao Município, fixará as diretrizes adicionais que, pelas peculiaridades do projeto e características ambientais da área, forem julgadas necessárias, inclusive os prazos para conclusão e análise dos estudos.

Correrão por conta do proponente do projeto todas as despesas e custos referentes à realização do estudo de impacto ambiental.

Apresenta a definição das medidas mitigadoras dos impactos positivos e negativos, entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência de cada uma delas.

O relatório de impacto ambiental - RIMA refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental, as informações devem ser traduzidas em linguagem acessível, de modo que se possam entender as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as consequências ambientais de sua implementação.

Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIМА o licenciamento de atividades de aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos.