Alternativa correta: E (Errado)

Tema central da questão:
A questão aborda a função do Conselho de Assistência Social no contexto da política pública de assistência social, um tema fundamental para quem presta concursos na área.

Resumo teórico:
O Conselho de Assistência Social – seja em âmbito federal (CNAS), estadual ou municipal – é um órgão deliberativo e controlador da política pública de assistência social, mas não executa programas sociais. Sua principal função é fiscalizar, normatizar e deliberar sobre as ações da assistência social, garantindo o controle social e a participação da sociedade na gestão das políticas. A responsabilidade de executar programas e serviços é das Secretarias de Assistência Social e dos órgãos gestores, conforme estabelece a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93).

Justificativa da alternativa correta:
O item está ERRADO porque o Conselho NÃO executa programas sociais; sua atribuição é controlar e fiscalizar as ações desenvolvidas pelo órgão gestor. O papel do Conselho é garantir que a política de assistência social seja elaborada e implementada de forma transparente, participativa e democrática, envolvendo a sociedade civil.

Análise da alternativa incorreta:
A alternativa que diz "certo" está incorreta porque confunde o papel deliberativo e fiscalizador do Conselho com o papel executivo do órgão gestor. Essa é uma pegadinha comum em provas, pois muitos alunos associam o Conselho à execução direta de políticas, quando na verdade sua função é garantir o controle social.

Dica de interpretação:
Sempre observe cuidadosamente os verbos usados no enunciado. Palavras como "executar" indicam funções de órgãos gestores, enquanto "deliberar", "controlar", "normatizar" são típicas dos conselhos.

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