De acordo com o art. 2.º, inciso LXX, do Decreto n.º 10.086, de 17 de janeiro de 2022, que regulamenta,
no âmbito da Administração Pública estadual, direta, autárquica e fundacional do Estado do Paraná, a Lei
n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, que ―Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as
Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios‖, a definição de Obra comum de engenharia é:

Question

De acordo com o art. 2.º, inciso LXX, do Decreto n.º 10.086, de 17 de janeiro de 2022, que regulamenta,
no âmbito da Administração Pública estadual, direta, autárquica e fundacional do Estado do Paraná, a Lei
n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, que ―Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as
Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios‖, a definição de Obra comum de engenharia é: Alternativa A: aquela que envolva alta especialização na área de engenharia e arquitetura, como fator de extrema
relevância para garantir a execução do objeto a ser contratado, ou que demonstrem dificuldade no
gerenciamento de atividades interconectadas e que não possam ser padronizadas. Ou Alternativa B: obra não padronizável em termos de desempenho e qualidade, que implica intervenção no meio
ambiente por meio de um conjunto harmônico de ações, ou não, que, agregadas, formam um todo
que pode inovar o espaço físico da natureza ou acarreta alteração substancial das características
originais de bem imóvel. Ou Alternativa C: aquela que possui propriedades que o tornam difícil de entender, prever e manter seu
comportamento geral sob controle, mesmo que existam informações razoavelmente completas
sobre o sistema do projeto, e que possuem um alto grau de incerteza e imprevisibilidade, derivadas
do próprio projeto e do seu contexto e que não possam ser padronizadas.  Ou Alternativa D: obra objetivamente padronizável em termos de desempenho e qualidade, que implica intervenção
no meio ambiente por meio de um conjunto harmônico de ações que, agregadas, formam um todo
que inova o espaço físico da natureza ou acarreta alteração substancial das características originais
de bem imóvel. Ou Alternativa E: aquela que envolva média especialização na área de engenharia e arquitetura, como fator de
extrema relevância para garantir a execução do objeto a ser contratado, ou que demonstrem
mediana dificuldade no gerenciamento de atividades interconectadas e que não possam ser
padronizadas.

Universidade do Estado de Maringá · Accepted Answer

Alternativa [D] obra objetivamente padronizável em termos de desempenho e qualidade, que implica intervenção
no meio ambiente por meio de um conjunto harmônico de ações que, agregadas, formam um todo
que inova o espaço físico da natureza ou acarreta alteração substancial das características originais
de bem imóvel.

De acordo com o art. 2.º, inciso LXX, do Decreto n.º 10.086,...

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