Alternativa correta: E (Errado)

Tema central: Esta questão aborda o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), importante componente da Política Nacional de Assistência Social no Brasil. Saber exatamente como o SCFV é ofertado e gerenciado é fundamental para atuar em concursos públicos no âmbito do Serviço Social.

Resumo teórico: O SCFV integra a Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e é regulamentado pela Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009). Esse serviço é ofertado pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou por unidades referenciadas, geralmente sob a responsabilidade do poder público municipal, mas pode também envolver organizações da sociedade civil por meio de parcerias.

Apesar de ser gratuito e destinado à comunidade, não é um serviço de acesso universal e indiscriminado: há critérios de elegibilidade com base na situação de vulnerabilidade social, faixa etária e necessidades específicas dos usuários.

Justificativa da alternativa correta: A afirmação está errada porque diz que o SCFV é um serviço gratuito oferecido pela prefeitura para a comunidade, sugerindo acesso livre a toda a população. Na verdade, embora o município organize a oferta, o acesso ocorre mediante acompanhamento, encaminhamento e critérios de vulnerabilidade sociofamiliar, não sendo aberto indiscriminadamente a qualquer pessoa da comunidade.

Dica de Interpretação: Sempre desconfie de afirmações absolutas como “para a comunidade” sem restrições, pois os serviços socioassistenciais costumam ser voltados para públicos prioritários definidos em normas oficiais.

Fonte: Resolução CNAS nº 109/2009; Manual do SCFV/MDS.

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“prefeitura” é um termo impreciso;

• O SCFV não é para toda a comunidade indistintamente, e sim para públicos prioritários definidos pela política.