São receitas de capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos da conversão, em espécie, de bens e direitos.

O superávit do orçamento corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes constituirá item de receita orçamentária.

Classificam-se como despesas de capital as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.

Classificam-se como investimentos as dotações destinadas a aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital.