O Decreto nº 7.5082011 veio regulamentar a Lei nº
8.0801990, fornecendo diretrizes cruciais para a
organização do SUS, o planejamento da saúde, a
assistência à saúde e a articulação interfederativa. Este
decreto introduziu e consolidou conceitos fundamentais
como a Região de Saúde, o Contrato Organizativo da
Ação Pública da Saúde (COAP), as Portas de Entrada e
as Redes de Atenção à Saúde (RAS). A implementação
efetiva desse decreto visa superar a fragmentação das
ações e serviços de saúde, promovendo uma integração
sistêmica e regionalizada. O planejamento regional
ascendente e a pactuação entre os entes federativos são
ferramentas centrais nesse processo, buscando garantir
a integralidade da assistência ao usuário em um território
definido. Considerando as disposições expressas do
Decreto nº 7.5082011 sobre a organização e
planejamento do SUS, assinale a alternativa correta.

Question

O Decreto nº 7.5082011 veio regulamentar a Lei nº
8.0801990, fornecendo diretrizes cruciais para a
organização do SUS, o planejamento da saúde, a
assistência à saúde e a articulação interfederativa. Este
decreto introduziu e consolidou conceitos fundamentais
como a Região de Saúde, o Contrato Organizativo da
Ação Pública da Saúde (COAP), as Portas de Entrada e
as Redes de Atenção à Saúde (RAS). A implementação
efetiva desse decreto visa superar a fragmentação das
ações e serviços de saúde, promovendo uma integração
sistêmica e regionalizada. O planejamento regional
ascendente e a pactuação entre os entes federativos são
ferramentas centrais nesse processo, buscando garantir
a integralidade da assistência ao usuário em um território
definido. Considerando as disposições expressas do
Decreto nº 7.5082011 sobre a organização e
planejamento do SUS, assinale a alternativa correta. Alternativa A: As Portas de Entrada dos usuários nas Redes de
Atenção à Saúde são exclusivamente os serviços de
atenção primária e os serviços de urgência e
emergência Ou Alternativa B: As Redes de Atenção à Saúde (RAS) são compostas
exclusivamente por serviços estatais sob gestão
direta da Secretaria Estadual de Saúde, excluindo
serviços municipais e privados.  Ou Alternativa C: O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde
(COAP) é um acordo de adesão voluntária, sendo
sua assinatura facultativa para a integração e
organização das ações na Região de Saúde. Ou Alternativa D: A Região de Saúde é definida como um espaço
geográfico contínuo constituído por agrupamentos de
Municípios limítrofes, delimitado a partir de
identidades culturais, econômicas e sociais e de
redes de comunicação e infraestrutura de transportes
compartilhados, com a finalidade de integrar a
organização, o planejamento e a execução de ações
e serviços de saúde.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] A Região de Saúde é definida como um espaço
geográfico contínuo constituído por agrupamentos de
Municípios limítrofes, delimitado a partir de
identidades culturais, econômicas e sociais e de
redes de comunicação e infraestrutura de transportes
compartilhados, com a finalidade de integrar a
organização, o planejamento e a execução de ações
e serviços de saúde. Gabarito: DFundamento decisivo: O ponto decisivo era a correspondência da alternativa com a definição legal de Região de Saúde no art. 2º, I, do Decreto nº 7.508/2011.Tema central: Região de SaúdeAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque restringe indevidamente as Portas de Entrada ao usar o termo “exclusivamente”. Pelo Decreto nº 7.508/2011, art. 9º, elas não se limitam à atenção primária e à urgência/emergência; também incluem atenção psicossocial e serviços especiais de acesso aberto.BErradaEstá errada porque impõe uma limitação que o decreto não faz. As Redes de Atenção à Saúde são definidas como conjunto de ações e serviços articulados em níveis de complexidade crescente para garantir a integralidade, sem exclusividade de serviços estatais sob gestão direta estadual e sem a exclusão de serviços municipais ou privados.CErradaEstá errada porque atribui ao COAP a natureza de adesão voluntária facultativa como se isso definisse sua função de integração regional. Segundo o decreto, o COAP é acordo de colaboração entre entes federativos para organizar e integrar ações e serviços na rede regionalizada e hierarquizada; essa formulação da alternativa não corresponde ao conceito normativo cobrado.DCertaA alternativa D está correta porque reproduz a definição de Região de Saúde prevista no Decreto nº 7.508/2011: espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado por identidades culturais, econômicas e sociais e por redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.Pegadinha da questãoA questão explorou duas confusões reais: trocar a definição legal exata de Região de Saúde por formulações aproximadas e aceitar alternativas falsas por causa de restrições indevidas, como “exclusivamente” ou qualificações não previstas no decreto.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar conceito do Decreto nº 7.508/2011, procure a alternativa que reproduz a definição legal com seus elementos territoriais e finalísticos.Desconfie de termos absolutos como “exclusivamente” quando o decreto enumera mais de uma hipótese, como nas Portas de Entrada.Em RAS e COAP, elimine alternativas que acrescentem restrições de gestão, composição ou facultatividade não previstas expressamente no conceito normativo.

O Decreto nº 7.5082011 veio regulamentar a Lei nº 8.0801990...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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