De acordo com o Plano de Carreira dos Servidores do Ministér...

Vamos analisar a questão apresentada, que aborda o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, conforme a Lei Estadual nº 14.810/2004.

O tema central é compreender as características do estágio probatório e as regras de promoção e progressão funcional dos servidores. A alternativa correta é a letra B, que afirma que "são vedadas a promoção e a progressão funcional durante o estágio probatório". Isso está de acordo com as disposições da citada lei.

Justificativa da Alternativa Correta (B):

Durante o estágio probatório, que é o período em que o servidor é avaliado quanto à sua aptidão e capacidade para o cargo, a legislação realmente veda a promoção e a progressão funcional. Essa regra visa garantir que o servidor seja devidamente avaliado antes de ter direito a qualquer tipo de ascensão funcional.

Exemplificando: Imagine um servidor que acabou de ingressar no Ministério Público. Durante os primeiros anos, ele estará em estágio probatório, e não poderá ser promovido ou progredir funcionalmente até que esse período seja concluído com sucesso.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - "Findo o processo de exoneração, a comissão processante proferirá decisão": O processo de exoneração não é conduzido por uma comissão que profere decisão final. Na verdade, a exoneração é um ato administrativo que pode ser realizado por autoridade competente, e a comissão processante, geralmente, é responsável por sindicâncias ou processos disciplinares, não pela decisão final de exoneração.

C - "Ao término do período do estágio probatório, verificado o atendimento aos requisitos exigidos, o servidor será declarado vitalício por ato do Procurador-Geral de Justiça": A vitaliciedade é um atributo típico de cargos de magistratura ou do Ministério Público, mas não se aplica aos servidores administrativos. Portanto, a declaração de vitaliciedade para servidores públicos não ocorre dessa maneira.

D - "Promoção vertical é a mudança do servidor de uma referência de vencimento para a seguinte, dentro da classe a que pertença": Esta definição descreve a progressão, não a promoção vertical. A promoção vertical geralmente implica na mudança para uma classe superior, não apenas para uma referência de vencimento dentro da mesma classe.

E - "Progressão funcional é a elevação do servidor de uma classe para a imediatamente superior, dentro do mesmo cargo, da mesma categoria funcional e do mesmo grupo ocupacional": Esta descrição está incorreta, pois define promoção, não progressão. A progressão é a mudança para uma referência superior dentro da mesma classe, não entre classes.

Estratégia para Evitar Pegadinhas:

Preste atenção aos detalhes das definições de promoção e progressão. Conhecer bem os termos específicos usados na legislação pode evitar confusões comuns e pegadinhas em questões de concurso.

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Analisando as alternativas da questão:

A) Findo o processo de exoneração a comissão processante lançará seu pronunciamento conclusivo e encaminhará os autos ao PGJ para decisão.

Portanto, não será a comissão processante que proferirá decisões acerca da exoneração, mas sim o PGJ (§1º, art. 4º da Lei 14.810/2004)

B) Assertiva Correta (§3º do art.4º da Lei 14.810/2004).

C) Ao término do período do estágio probatório, verificado o atendimento aos requisitos exigidos, será o servidor declarado ESTÁVEL por ato do PGJ. (art.5º da Lei 14.810/2004).

Lembrando que o vitaliciamento é uma prerrogativa inerente aos MEMBROS do MP.

D) Aqui os conceitos de progressão funcional e promoção vertical foram trocados.

A promoção vertical na verdade é a elevação do servidor de uma classe para a imediatamente superior,

dentro do mesmo cargo, da mesma categoria funcional e do mesmo grupo ocupacional (Art.6º, § 1º da Lei 14.810/2004)

E) Progressão funcional é a mudança do servidor de uma referência de vencimento para a seguinte, DENTRO DA CLASSE a que pertença.

Bons estudos.

gab.:B

(Art.6º, § 1º da Lei 14.810/2004) A promoção vertical na verdade é a elevação do servidor de uma classe para a imediatamente superior,

dentro do mesmo cargo, da mesma categoria funcional e do mesmo grupo ocupacional.

Progressão funcional é a mudança do servidor de uma referência de vencimento para a seguinte, DENTRO DA CLASSE a que pertença.

OBS: O processo de exoneração ocorre quando o servidor não cumpre os requisitos previstos durante o estágio probatório, que são: idoneidade moral, assiduidade e pontualidade, disciplina, eficiência e aptidão. Com isso, será instalado o processo de exoneração, realizado pela comissão, em até 60 dias. É assegurado ao indivíduo a ampla defesa e o contraditório. Feito isso, a Comissão fará seu pronunciamento e o Procurador Geral de Justiça proferirá sua decisão.

a )  2º Findo o processo de exoneração, a comissão lançará seu pronunciamento conclusivo e encaminhará os autos ao Procurador-Geral de Justiça para decisão.

B) o. § 3º São vedadas a promoção e a progressão funcional durante o estágio probatório, findo o qual será concedida ao servidor aprovado a progressão funcional para a referência 02 da classe “A” da respectiva carreira.

C)Art. 5º Ao término do período do estágio probatório, verificado o atendimento aos requisitos exigidos, será o servidor declarado estável por ato do Procurador-Geral de Justiça. 

D)§ 1º Promoção vertical é a elevação do servidor de uma classe para a imediatamente superior, dentro do mesmo cargo, da mesma categoria funcional e do mesmo grupo ocupacional.

E)§ 2º Progressão funcional é a mudança do servidor de uma referência de vencimento para a seguinte, dentro da classe a que pertença e far-se-á por merecimento e antigüidade, alternadamente, observado o processo de avaliação de desempenho