De acordo com o Plano de Carreira dos Servidores do Ministér...

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Q930391

Ano: 2018 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2018 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Santa Helena |

Q930391 Legislação do Ministério Público

De acordo com o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás (Lei Estadual nº 14.810/2004), é correto afirmar que:

findo o processo de exoneração, a comissão processante proferirá decisão;

são vedadas a promoção e a progressão funcional durante o estágio probatório;

ao término do período do estágio probatório, verificado o atendimento aos requisitos exigidos, o servidor será declarado vitalício por ato do Procurador-Geral de Justiça;

promoção vertical é a mudança do servidor de uma referência de vencimento para a seguinte, dentro da classe a que pertença;

progressão funcional é a elevação do servidor de uma classe para a imediatamente superior, dentro do mesmo cargo, da mesma categoria funcional e do mesmo grupo ocupacional.

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De acordo com o Plano de Carreira dos Servidores do Ministér...

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