O SINAPI (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices d...
O SINAPI (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil) é um banco de dados que reúne custos e índices de serviços essenciais para a elaboração de orçamentos de obras de edificações. Conforme o que está estabelecido no Decreto 7.983/2013, a Caixa Econômica Federal e o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) compartilham a gestão dos relatórios publicados mensalmente, conhecidos como Tabela SINAPI. Nesse contexto e com base nas seguintes afirmações:
I. Os relatórios de preços de insumos e custos de composições de serviços são disponibilizados por Unidade da Federação, abrangendo os materiais, mão de obra e equipamentos utilizados com maior frequência nas obras que utilizam recursos da União.
II. O IBGE é o responsável pela publicação dos relatórios de preços e custos.
III. Os preços dos insumos consideram custos com os Encargos Sociais Desonerado e Não Desonerado, cujo percentual adotado consta no cabeçalho de cada relatório.
IV. A tabela SINAPI pode ser utilizada na elaboração de orçamentos de obras públicas e/ou privadas, sendo obrigatória para obras e serviços de engenharia contratados com recursos da União.
Pode-se assegurar que