Durante uma fiscalização, um fiscal municipal recebeu de u...
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Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-PB
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Professor EBTT - Química |
Q3987158
Direito Penal
Durante uma fiscalização, um fiscal municipal
recebeu de um comerciante uma quantia em
dinheiro para rasgar um auto de infração que seria
aplicado por ele diante de irregularidades
identificadas, conduta que claramente contraria
suas atribuições legais. Embora tenha aceitado o
valor, esse fiscal não chegou a rasgar o
documento, pois foi surpreendido por outro
servidor antes de finalizar a ação. Nessa situação,
segundo o Código Penal, a conduta do fiscal
caracteriza
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Em tudo daí graças!!!
PCBA!
JESUS NA FRENTE, SEMPRE
Letra E
A corrupção passiva (Art. 317 do CP) é classificada como crime formal.
O funcionário público comete o ilícito ao pedir ou concordar com a vantagem indevida, independentemente se ele depois cumpre ou não o que foi combinado.
A prática(ou não) do ato posterior é irrelevante para o crime existir pois o crime se consuma no momento do recebimento ou aceitar a promessa de vantagem indevida
SE FOR PARA DESISTIR, DESISTA DE SER FRACO - WILL DETILI
#PCBA
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