Um Auditor Fiscal de Tributos em Vargem Alta/ES está
responsável pelo lançamento da Contribuição de
Melhoria após a conclusão de uma importante obra de
infraestrutura na cidade. De acordo com os Artigos 352 a
355 do Código Tributário Municipal, qual procedimento
deve ser seguido pelo auditor ao realizar o lançamento
desta contribuição?

Question

Um Auditor Fiscal de Tributos em Vargem Alta/ES está
responsável pelo lançamento da Contribuição de
Melhoria após a conclusão de uma importante obra de
infraestrutura na cidade. De acordo com os Artigos 352 a
355 do Código Tributário Municipal, qual procedimento
deve ser seguido pelo auditor ao realizar o lançamento
desta contribuição?  Alternativa A: Suspender imediatamente o lançamento se houver
impugnação, sem possibilidade de realização de um
novo lançamento após a decisão. Ou Alternativa B: Desdobrar automaticamente o lançamento em caso
de fracionamento do imóvel, sem necessidade de
requerimento do interessado. Ou Alternativa C: Realizar o lançamento sem notificar o responsável
pela obrigação principal, uma vez que a obra de
infraestrutura é de conhecimento público. Ou Alternativa D: Notificar o responsável pela obrigação principal sobre
 o montante do crédito fiscal, a forma e prazo de
pagamento, os elementos do cálculo e o prazo para
reclamação.

Instituto de Desenvolvimento e Capacitação · Accepted Answer

Alternativa [D] Notificar o responsável pela obrigação principal sobre
 o montante do crédito fiscal, a forma e prazo de
pagamento, os elementos do cálculo e o prazo para
reclamação.

Um Auditor Fiscal de Tributos em Vargem Alta/ES está respon...

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