Configura crime previsto na Lei nº 9.503/1997 – Código de T...
GABARITO: E
ART 308, CTB:
Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada: (Redação dada pela Lei nº 13.546, de 2017)
Penas - detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
GABARITO E
A praticar homicídio culposo na condução de bicicleta.
ERRADA: deve ser praticado na condução de veículo automotor (o que não se enquadra a bicicleta) para incidência do CTB.
Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor:
B praticar lesão corporal dolosa na direção de veículo automotor
ERRADA: a lesão deve ser culposa.
Art. 303. Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor:
C qualquer pessoa deixar, na ocasião de acidente automobilístico, de prestar imediato socorro à vítima ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública.
ERRADA: somente o condutor se enquadra nesse tipo.
Art. 304. Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública:
D conduzir veículo de tração animal com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.
ERRADA: veículo automotor.
Art. 306. Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência:
E participar, de corrida, disputa ou competição automobilística, não autorizada pela autoridade competente, na direção de veículo automotor, em via pública, gerando situação de risco à incolumidade privada.
CORRETA:
Art. 308. Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada:
ADENDO
Omissão de socorro no trânsito
Art. 304. Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente.. = crime omissivo próprio. → Os terceiros nao envolvidos responderão pelo Art. 135, CP, uma vez que quem omite o socorro não tem absolutamente nenhuma relação com o acidente
⇒ Crime formal , de forma livre, instantâneo, de perigo.
⇒ Não se afasta a subsunção ainda que:
- a sua omissão seja suprida por terceiros;
- vítima com morte instantânea;
- vítima com ferimentos leves.
Esse privada me quebrou, quando bati o olho descartei.
CÓDIGO DE TRÂNSITO:
Art. 291. Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos neste Código, aplicam-se as normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal, se este Capítulo não dispuser de modo diverso, bem como a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, no que couber.
Em relação aos crimes de trânsito, não se aplica aos veículos de tração animal (carroça, charrete) e aos veículos de propulsão humana (carro de mão, bicicleta). Logo, aplica-se apenas os veículos automotores, incluindo os elétricos.
Item A (ERRADO): Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor:
Item B (ERRADO): Art. 303. Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor:
Item C (ERRADO): Art. 304. Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública:
Item D (ERRADO): Art. 306. Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência:
Item E (CERTO): Art. 308. Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada:
…à incolumidade pública ou privada.
No tocante à omissão de socorro:
Art. 304. do CTB = incidirá quando o agente se envolver no acidente.
Art. 135 do CP = é imputado ao terceiro que não tenha participado do acidente.
PMDF 2023. PERTENCEREMOS!
Eu iria de " C". Na "E" só fala em incolumidade privada ( mas o certo é PÚBLICA OU PRIVADA)...
O conselho que me fez aprovado: "mapeie sua lei seca, súmulas e materiais de jurisprudência com questões. Não tem erro! As Bancas sempre repetem os dispositivos. Seja cirúrgico e estratégico."
Crimes de Trânsito Mapeados
Art. 306. Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência:
Penas – detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
Jurisprudências cobradas recentemente:
- É possível a aplicação do princípio da consunção aos crimes de embriaguez ao volante e de lesão corporal decorrente de acidente causado por motorista de veículo automotor? R: Não. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, não se aplica o princípio da consunção aos crimes de embriaguez ao volante (art. 306 do CTB) e de lesão corporal decorrente de acidente causado por motorista de veículo automotor (art. 303 do CTB), pois, sendo delitos autônomos, o primeiro não é meio normal nem fase de preparação ou execução para o cometimento do segundo. (STJ. 5ª Turma. AgRg no AREsp 1769642/PR, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 09/03/2021)
- O crime de embriaguez ao volante é de perigo abstrato ou de perigo concreto? R: De acordo com o entendimento consolidado do STJ, o delito previsto no art. 306 do CTB é de perigo abstrato, não se exigindo mais, a partir da edição das Leis 11.705/2008 e 12.760/2012, a prova da alteração da capacidade motora do agente. (STJ. 6ª Turma. AgRg no AREsp 1258692-MG, Rel. Min. Rogério Schietti Cruz, julgado em 07/06/2018)
Mapeamento (onde caiu? *clique para fazer a questão):
- CESPE – 2022 – DPE-TO – Defensoria Pública.
- VUNESP – 2022 – PC-RR – Delegado de Polícia.
- MPE-RS – 2021 – MPE-RS – Ministério Público.
- NC-UFPR – 2021 – PC-PR – Delegado de Polícia.
- CESPE – 2021 – MPE-AP – Ministério Público.
- CESPE – 2019 – DPE-DF – Defensoria Pública.
- MPE-RS – 2012 – MPE-RS – Ministério Público.
- FCC – 2009 – TJGO – Magistratura Estadual.
FONTE: Lei 9.503/1997 Mapeada. Método Direito para Ninjas (www.direitoparaninjas.com.br)
“Se não há absoluta certeza de que o que se estuda realmente cai no Concurso, estuda-se errado, perde-se tempo, dinheiro, saúde, energia e, consequentemente, reprova-se. Portanto, mapeie!”
lesão corporal e homicidio para ser regido pelo ctb deve ser culposo
caso seja doloso responderá pelo CP
Questãozinha capciosa ein, sai fora kkkk
O artigo 308 fala de risco à incolumidade pública OU privada. A pegadinha foi te fazer acreditar que a falta da palavra "pública" faria a alternativa ser incorreta.
✔️ PARA AJUDAR A FIXAR
As duas que causaram dúvidas:
C) qualquer pessoa deixar, na ocasião de acidente automobilístico, de prestar imediato socorro à vítima ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública.
- Não é qualquer pessoa.
- Se foi a pessoa que causou responderá pelo 302 ou 303 (CTB) a depender do caso concreto (podendo juntamente ter o aumento de pena se não prestar socorro)
- Se for pessoa envolvida, mas não a causadora responderá pelo 304 (CTB)
- Se for pessoa que não causou e nem se envolveu responderá pelo 135 (CP)
- Esse assunto cai muito. Cuidado!
E) participar, de corrida, disputa ou competição automobilística, não autorizada pela autoridade competente, na direção de veículo automotor, em via pública, gerando situação de risco à incolumidade privada.
- Art. 308 Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada:
- Primeiro ponto, não precisa causar o dano. Basta que o faça gerando ao menos perigo de dano. Ex.: Na corrida passa dentro do estacionamento da Receita Federal do Brasil para pegar atalho. Quebrou algo? não, mas gerou perigo de dano.
- Segundo, gerando situação de risco a incolumidade PÚBLICA. CERTO! gerando situação de risco a incolumidade PRIVADA. CERTO! Somente a incolumidade pública. ERRADO! Somente a privada. ERRADO!
Questão com detalhes.
Bons estudos
Vamos juntos!!
✍ GABARITO: E ✅
GABARITO: E)
Art. 308 Participar, na direção de veículo automotor, EM VIA PÚBLICA, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada: (Lei 13.546/17)
Penas: detenção, de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. (Lei 12.971/14)
§ 1º. Se da prática do crime previsto no caput resultar lesão corporal de natureza grave, e as circunstâncias demonstrarem que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena privativa de liberdade é de reclusão, de 3 a 6 anos, sem prejuízo das outras penas previstas neste artigo. (Lei 12.971/14) § 2º. Se da prática do crime previsto no caput resultar MORTE, e as circunstâncias demonstrarem que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena privativa de liberdade é de reclusão de 5 a 10 anos, sem prejuízo das outras penas previstas neste artigo. (Lei 12.971/14)
participar, de corrida, disputa ou competição automobilística, não autorizada pela autoridade competente, na direção de veículo automotor, em via pública, gerando situação de risco à incolumidade privada.
A praticar homicídio culposo na condução de bicicleta. É expresso veículo automotor.
B praticar lesão corporal dolosa na direção de veículo automotor. Deve ser culposa, caso contrário, poderá configura art. 129 do CP.
C qualquer pessoa deixar, na ocasião de acidente automobilístico, de prestar imediato socorro à vítima ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública. Deve ser a pessoa envolvida no sinistro de trânsito, pois se for alheio ao acidente poderá configurar art. 135 do CP.
D conduzir veículo de tração animal com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência. Deve ser veículo automotor.
E participar, de corrida, disputa ou competição automobilística, não autorizada pela autoridade competente, na direção de veículo automotor, em via pública, gerando situação de risco à incolumidade privada. Alerta de peguinha: Pode ser pública ou PRIVADA.
ANÁLISES MINHAS:
- Não se deve admitir outras classificações veiculares além das previstas no CTB, sob pena de configurar ANALOGIA "IN MALAM PARTEM", o que é vedado pelo ordenamento jurídico.
- As agravantes genéricas do art. 298 do CTB não devem incidir quando a descrição tipológica for parte do delito em espécie, exemplo o homicídio culposo na faixa pedestre previsto no art. 302, §1º, II do CTB já existe a previsão da figura agravante prevista no art. 298, portanto, impede o magistrado na dosimetria da pena impor a agravante genérica na segunda fase e, na terceira parte da dosagem impor mais 1/3 à metade da pena, pois infringe o princípio do "Ne bis in idem".
Se alguém encontra algum erro, por favor me comunique, pois estamos construindo o sonho!
no CTB somente homicídio culposo, conforme o art. 302
Sobre a C: tem que ser o condutor e não qualquer pessoa.
OBS.: sendo "qualquer pessoa", respode pelo crime de omissão de socorro do CP
GABARITO: E
Fundamentação:
Art. 308 Participar, na direção de veículo automotor, EM VIA PÚBLICA, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada: (Lei 13.546/17)
Sonhe, planeje e realize!
Mentoria especializada em carreiras policiais
@amentora_
Mapeando... Caem SEMPRE os mesmos artigos, as mesmas súmulas e as mesmas jurisprudências no Concurso. Só reprova quem gosta de sofrer.
CTB Mapeado
Art. 304. Deixar o condutor do veículo, na ocasião do sinistro, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública: (Redação dada pela Lei 14.599/2023)
Penas – detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave.
Mapeamento (Onde caiu? Clique para fazer a questão):
- FGV – 2023 – TJ-PR – Magistratura Estadual.
- FGV – 2023 – TJ-MS – Magistratura Estadual.
- AOCP – 2023 – MPE-RR – Ministério Público.
- VUNESP – 2022 – PC-RR – Delegado de Polícia.
- VUNESP – 2021 – TJ-SP – Magistratura Estadual.
- MPE-PR – 2017 – MPE-PR – Ministério Público.
- MPE-PR – 2016 – MPE-PR – Ministério Público.
- FCC – 2014 – DPE-PB – Defensoria Pública.
- FCC – 2012 – MPE-AP – Ministério Público.
- FUNCAB – 2012 – PC-RJ – Delegado de Polícia.
- NCE-UFRJ – 2005 – PC-DF – Delegado de Polícia.
Art. 305. Afastar-se o condutor do veículo do local do sinistro, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída: (Redação dada pela Lei 14.599/2023)
Penas – detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, ou multa.
Jurisprudências cobradas recentemente:
- Constitucionalidade do artigo 305 do CTB: É constitucional o tipo penal que prevê o crime de fuga do local do acidente (art. 305 do CTB) (STF. Pleno. ADC 35-DF, Rel. orig. Min. Marco Aurélio, rel. p/ o ac. Min. Edson Fachin, julgado em 9/10/2020). A regra que prevê o crime do artigo 305 da Lei 9.503/1997 é constitucional, posto não infirmar o princípio da não incriminação, garantido o direito ao silêncio e ressalvadas as hipóteses de exclusão da tipicidade e da antijuridicidade. (STF. RE 971959, julgado em 14/11/2018 – Tema de Repercussão Geral 907)
Mapeamento (Onde caiu? Clique para fazer a questão):
- FGV – 2023 – TJ-PR – Magistratura Estadual.
- AOCP – 2023 – MPE-RR – Ministério Público.
- VUNESP – 2022 – PC-RR – Delegado de Polícia.
- VUNESP – 2018 – PC-SP – Delegado de Polícia.
- MPDFT – 2015 – MPDFT – Ministério Público.
- FUNCAB – 2009 – PC-RO – Delegado de Polícia.
Espero ter ajudado o mapeamento dos colegas. :)
Fonte: Legislação Penal Especial Mapeada. Método Dpn – Direito para Ninjas (www.direitoparaninjas.com.br)
O que não é considerado veículo automotor?
- Veículo de propulsão humana. Exemplo: bicicleta;
- Veículo de propulsão animal. Exemplo: charrete;
- Veículo aéreo. Exemplos: avião, jatinho;
- Veículo automotor aquático. Exemplo: jetski, lancha.
A) Incorreta.
Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor:
Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
Bicicleta não possui moto.
B) Incorreta.
Art. 303. Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor:
Penas - detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
O CTB prevê crime culposo na direção de veículo automotor, e não doloso.
C) Incorreta.
Art. 304. Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública:
Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave.
O CTB diz sobre o condutor não prestar socorro em caso de acidentes, não qualquer pessoa.
D) Incorreta.
Art. 306. Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência:
Penas - detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
O texto fala em condução de veículo automotor, e não animal.
E) Correta.
Art. 308. Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada:
Penas - detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
Gabarito: E
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