Um Auditor Fiscal de Tributos está analisando a situação
fiscal de um cidadão que se mudou recentemente para o
município. Com base em suas noções de Direito Civil,
especialmente em relação a Pessoa Natural, qual das
seguintes afirmações é CORRETA?

Question

Um Auditor Fiscal de Tributos está analisando a situação
fiscal de um cidadão que se mudou recentemente para o
município. Com base em suas noções de Direito Civil,
especialmente em relação a Pessoa Natural, qual das
seguintes afirmações é CORRETA? Alternativa A: A capacidade civil plena do cidadão é alcançada aos
16 anos, permitindo-lhe realizar todas as operações
fiscais sem restrições. Ou Alternativa B: A personalidade civil do cidadão começa a partir do
momento de seu nascimento com vida, sendo este
um critério para sua responsabilidade fiscal. Ou Alternativa C: O domicílio fiscal do cidadão é determinado
exclusivamente pelo local de seu nascimento,
independente de mudanças residenciais posteriores. Ou Alternativa D: Uma vez que o cidadão se mudou para o município,
ele perde automaticamente a capacidade de ser
tributado em seu município anterior.

Instituto de Desenvolvimento e Capacitação · Accepted Answer

Alternativa [B] A personalidade civil do cidadão começa a partir do
momento de seu nascimento com vida, sendo este
um critério para sua responsabilidade fiscal.

Um Auditor Fiscal de Tributos está analisando a situação fi...

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