* A ❌ Capacidade civil plena, em regra, é aos 18 anos, não 16.

* B ✅ A personalidade civil começa com o nascimento com vida (art. 2º do Código Civil).

* C ❌ Domicílio não é determinado pelo lugar onde nasceu. Em regra, é onde a pessoa estabelece residência com intenção de permanecer.

* D ❌ Mudar de município não apaga automaticamente obrigações tributárias anteriores.

Alternativa B

Reproduz a regra do art. 2º do Código Civil: a personalidade civil da pessoa começa com o nascimento com vida, embora a lei resguarde, desde a concepção, os direitos do nascituro. O Código também estabelece que a plena capacidade civil, como regra, é alcançada aos 18 anos completos.

A expressão da alternativa sobre “responsabilidade fiscal” não significa que todo recém-nascido automaticamente possua obrigação tributária concreta. A existência de determinada obrigação tributária dependerá da ocorrência do respectivo fato gerador e das normas tributárias pertinentes. O ponto correto da alternativa é a regra sobre o início da personalidade civil.