Assinale a alternativa que apresenta uma das
vedações expressamente previstas no Código de
Ética Profissional do Servidor Público Civil do
Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto
nº 1.171/1994.

Question

Assinale a alternativa que apresenta uma das 
vedações expressamente previstas no Código de 
Ética Profissional do Servidor Público Civil do 
Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto  
nº 1.171/1994.  Alternativa A: Omitir-se diante de situação que exija sua atuação 
funcional imediata, colocando em risco a 
continuidade ou a segurança do serviço público.  Ou Alternativa B: Praticar qualquer ato que contribua para 
desperdício, deterioração ou má conservação do 
patrimônio público sob sua responsabilidade ou 
guarda. Ou Alternativa C: Adotar postura negligente na fiscalização ou no 
controle de bens, serviços ou atividades sob sua 
responsabilidade funcional.  Ou Alternativa D: Usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o 
exercício regular de direito por qualquer pessoa, 
causando-lhe dano moral ou material.  Ou Alternativa E: Utilizar indevidamente símbolos, identidade visual 
ou nome de órgão público para fins particulares.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o 
exercício regular de direito por qualquer pessoa, 
causando-lhe dano moral ou material.  Gabarito: DFundamento decisivo: A decisão dependia de identificar, no item XV do Decreto nº 1.171/1994, uma vedação expressamente prevista, sem ampliar por interpretação. A alternativa D é a única que corresponde diretamente a essa formulação normativa, o que fixa o gabarito.Tema central: Vedações expressas do CódigoAnálise das alternativasAErradaA conduta pode ser eticamente reprovável, mas não aparece com essa formulação como vedação expressa no rol do item XV. O erro é tomar uma ideia compatível com a ética administrativa como se fosse texto expresso de vedação.BErradaO Código menciona deterioração de bem público em passagem principiológica, mas a alternativa não reproduz vedação expressa do item XV. O erro é confundir princípio ou dever geral com o rol específico de vedações.CErradaA noção de negligência aparece em deveres e orientações éticas, porém essa redação não consta como vedação expressa da Seção III, item XV. Por isso, falta o requisito cobrado pela questão: previsão expressa no rol de vedações.DCertaA alternativa D está correta porque reproduz materialmente a vedação da Seção III, item XV, alínea d, do Decreto nº 1.171/1994: é vedado ao servidor usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material. Como a questão exigia previsão expressa, bastava a correspondência direta com o rol de vedações.EErradaA formulação não corresponde a vedação expressa constante do item XV do Código. Assim, não atende ao comando da questão, que exigia a identificação de previsão expressa no rol de vedações.Pegadinha da questãoA banca misturou condutas antiéticas plausíveis com a exigência técnica de localizar uma vedação expressa do item XV, levando ao erro quem marcou por senso ético amplo e não por correspondência normativa direta.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado exigir previsão expressa, procure correspondência textual direta no dispositivo indicado, sem ampliar por interpretação.Separe rol de vedações de trechos principiológicos e de deveres gerais do Código.Não descarte que uma alternativa seja incorreta mesmo descrevendo conduta antiética, se ela não estiver expressamente no item cobrado.

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Assinale a alternativa que apresenta uma das vedações expr...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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