À Luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, que disõe s...

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Q262416

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MI Prova: ESAF - 2012 - MI - Assistente Social |

Q262416 Serviço Social

À Luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, que disõe sobre a proteção integral da criança e do adolescente, assinale a opção correta.

O Estatuto considera criança a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre onze e dezenove anos de idade.

O Estatuto determina que a falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do pátrio poder.

O Estatuto entende ser a família natural a comunidade formada pelos pais, ou qualquer deles e seus descendentes.

O Estatuto estabelece que a colocação da criança em família substituta far-se-á exclusivamente mediante guarda, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente.

O Estatuto estabelece que a pessoa adotante há de ser, no mínimo, dez anos mais velha que o adotando.

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