Tema Central: A questão aborda os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais no Brasil, conforme estabelecidos pela Constituição Federal. Esses direitos são fundamentais para assegurar melhores condições sociais aos trabalhadores.

Resumo Teórico: A Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 7º, garante direitos trabalhistas essenciais para proteger a dignidade e o bem-estar dos trabalhadores. Entre os direitos elencados, estão a proteção do salário, a proibição de sua retenção dolosa, e outras garantias que visam melhorar a condição social dos trabalhadores.

Alternativa Correta: C - Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.

Justificativa: Esta alternativa está correta porque a proteção do salário é um direito constitucional dos trabalhadores, significando que o salário não pode ser retido de forma intencional (dolosa) pelo empregador. A retenção dolosa é tipificada como crime, assegurando assim a segurança financeira do trabalhador. Este direito está claramente estabelecido no artigo 7º, inciso X da Constituição Federal.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário. - Incorreta: O seguro-desemprego é um direito para casos de desemprego involuntário, ou seja, quando o trabalhador é demitido sem justa causa, não se aplicando a casos de desemprego voluntário.
• B - Décimo quarto salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. - Incorreta: Não existe previsão legal na Constituição Federal para um décimo quarto salário; o que existe é o décimo terceiro salário, que é um direito garantido aos trabalhadores.
• D - Redutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. - Incorreta: O correto é a irredutibilidade do salário, ou seja, o salário não pode ser reduzido, exceto em casos permitidos por convenção ou acordo coletivo.
• E - Piso salarial desproporcional à extensão e à complexidade do trabalho. - Incorreta: A Constituição garante a existência de um piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho, para assegurar justiça e equidade na remuneração.

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Seguro-desemprego, em caso de desemprego INvoluntário. 

Decimo quarto (TERCEIRO) salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. 

Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa. 

IRRedutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. 

Piso salarial desproporcional (PROPORCIONAL) à extensão e à complexidade do trabalho. 

Erros + Correções:

(A) Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário. 

-- ...casos de desemprego involuntário.

(B) Décimo quarto salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. 

-- Décimo terceiro salário...

(D) Redutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. 

-- Irredutibilidade do salário...

(E) Piso salarial desproporcional à extensão e à complexidade do trabalho. 

-- Piso salarial proporcional...