a “E” está errada porque o aviso prévio proporcional, regulamentado pela Lei n 12.506/2011, garante 30 dias para o primeiro ano de serviço, acrescidos de 3 dias por ano completo trabalhado (até o limite de 90 dias). O mínimo é de 30 dias para demissões sem justa causa, e o valor proporcional acima disso costuma ser pago como indenização ao funcionário

a “D” tá errada porque a Constituição Federal, em seu Artigo 7º, inciso XXV (redação pela EC 53/2006), garante assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade, em creches e pré-escolas. Esse direito é considerado fundamental e aplica-se a trabalhadores urbanos e rurais, com o STF reconhecendo o dever do Estado de oferecer essas vagas

A "C" está errada por que a CF diz - Repouso semanal remunerado, PREFERENCIALMENTE aos domingos.

Gabarito letra B

A- seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário. INVOLUNTÁRIO

B - proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos. CORRETA

C- repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos. PREFERENCIALMENTE

D- assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 7 (anos) anos de idade em creches e pré-escolas.  05 ANOS

E- aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de quinze dias, nos termos da lei. MÍNIMO 30 DIAS

• Constituição Federal de 1988, art. 7º, XXXII:

"proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos;"