Um Auditor Fiscal de Tributos municipais está realizando
uma inspeção em um estabelecimento comercial.
Durante a inspeção, ele encontra indícios de evasão
fiscal. Considerando os Direitos e Garantias
Fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal 1988, especialmente os Direitos e Deveres Individuais
e Coletivos, qual das seguintes ações é a mais
adequada?

Question

Um Auditor Fiscal de Tributos municipais está realizando
uma inspeção em um estabelecimento comercial.
Durante a inspeção, ele encontra indícios de evasão
fiscal. Considerando os Direitos e Garantias
Fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal  1988, especialmente os Direitos e Deveres Individuais
 e Coletivos, qual das seguintes ações é a mais
adequada? Alternativa A: O Auditor deve ignorar os indícios de evasão fiscal,
considerando o direito à liberdade de iniciativa e ao
livre exercício da atividade econômica. Ou Alternativa B: O Auditor Fiscal deve imediatamente fechar o
estabelecimento e apreender todos os bens até que a investigação seja concluída. Ou Alternativa C: O Auditor deve notificar exclusivamente as
autoridades policiais, sem informar ao proprietário do
estabelecimento sobre os indícios encontrados.  Ou Alternativa D: O Auditor deve garantir o direito ao contraditório e à
ampla defesa, notificando o estabelecimento sobre
 os indícios encontrados e permitindo que apresentem
sua defesa.

Instituto de Desenvolvimento e Capacitação · Accepted Answer

Alternativa [D] O Auditor deve garantir o direito ao contraditório e à
ampla defesa, notificando o estabelecimento sobre
 os indícios encontrados e permitindo que apresentem
sua defesa.

Um Auditor Fiscal de Tributos municipais está realizando um...

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