A proteção básica e a especial devem ser organizadas de for...

Alternativa Correta: E - Direito do usuário à oferta qualificada de serviço.

Tema central da questão: A questão aborda os direitos socioassistenciais dos usuários no contexto do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A compreensão desses direitos é crucial para garantir que os cidadãos recebam serviços assistenciais de maneira adequada e efetiva.

Resumo teórico: O SUAS é um sistema público que organiza a assistência social no Brasil, garantindo proteção social a quem dela precisar. A legislação brasileira, especialmente a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), estabelece os direitos dos usuários, enfatizando que os serviços prestados devem ser de qualidade e respeitar a dignidade humana.

Justificativa da alternativa correta: A letra E é a correta porque sublinha o direito do usuário à oferta qualificada de serviço. Segundo as normativas do SUAS, os serviços socioassistenciais devem ser ofertados com qualidade, assegurando que as necessidades dos cidadãos sejam atendidas de maneira eficiente e respeitosa.

Análise das alternativas incorretas:

A - Direito ao atendimento digno, atencioso e respeitoso, presente de procedimentos vexatórios e coercitivos: Embora o atendimento digno e respeitoso seja uma diretriz importante, a alternativa está mal formulada. Não é um direito isolado, mas sim um princípio que permeia todos os atendimentos.

B - Direito ao tempo, de modo a acessar a rede de serviço com grande espera e de acordo com a necessidade: Esta alternativa apresenta um equívoco. O direito ao atendimento deve ser célere e eficiente, e não "com grande espera".

C - Direito apenas a convivência familiar: A convivência familiar é um dos direitos socioassistenciais, mas não é o único, nem deve ser abordado de forma exclusiva.

D - Direito à informação, enquanto direito secundário do cidadão, sobretudo àqueles com vivência de barreiras culturais, de leitura, de limitações físicas: O direito à informação é um direito primário e não secundário. Deve ser acessível a todos os cidadãos, sem exceção.

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De acordo com a PNAS “São direitos socioassistenciais a serem assegurados na operação do SUAS a seus usuários:

• Direito ao atendimento digno, atencioso e respeitoso, ausente de procedimentos vexatórios e coercitivos.

• Direito ao tempo, de modo a acessar a rede de serviço com reduzida espera e de acordo com a necessidade.

• Direitoàinformação,enquantodireitoprimáriodocidadão,sobretudoàquelescom vivência de barreiras culturais, de leitura, de limitações físicas.

• Direito do usuário ao protagonismo e manifestação de seus interesses.

• Direito do usuário à oferta qualificada de serviço.

• Direito de convivência familiar e comunitária.”