O município de Vargem Alta/ES realizou uma ampla obra
de urbanização, incluindo pavimentação e iluminação de
vias públicas. Após a conclusão da obra, um Auditor
Fiscal de Tributos está avaliando a aplicabilidade da
Contribuição de Melhoria. Com base nos Artigos 347 e
348 do Código Tributário Municipal, qual dos seguintes
aspectos é fundamental para justificar o lançamento da
Contribuição de Melhoria nesse caso?

Question

O município de Vargem Alta/ES realizou uma ampla obra
de urbanização, incluindo pavimentação e iluminação de
vias públicas. Após a conclusão da obra, um Auditor
Fiscal de Tributos está avaliando a aplicabilidade da
Contribuição de Melhoria. Com base nos Artigos 347 e
348 do Código Tributário Municipal, qual dos seguintes
aspectos é fundamental para justificar o lançamento da
Contribuição de Melhoria nesse caso?  Alternativa A: A efetiva valorização de imóveis na zona ou
localidade beneficiada pela obra. Ou Alternativa B: A quantidade de imóveis residenciais na área,
excluindo propriedades comerciais.  Ou Alternativa C: A totalidade dos custos da obra, independentemente
da parceria com o Estado ou União. Ou Alternativa D: A proporção da contribuição financeira dos
proprietários de imóveis para a obra.

Instituto de Desenvolvimento e Capacitação · Accepted Answer

Alternativa [A] A efetiva valorização de imóveis na zona ou
localidade beneficiada pela obra.

O município de Vargem Alta/ES realizou uma ampla obra de ur...

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