Alternativa Correta: B - Detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

1. Tema Central da Questão:

A questão aborda a violação das normas de proteção ambiental relacionadas à Área de Preservação Permanente (APP). Entender a legislação vigente sobre crimes ambientais é crucial, especialmente no contexto de preservação da vegetação nativa e manutenção dos ecossistemas.

2. Resumo Teórico:

Áreas de Preservação Permanente são protegidas pelo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012). Essas áreas têm função ambiental de preservar recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, entre outras funções. A proteção dessas áreas é reforçada pela Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que estipula sanções para quem as desrespeita.

3. Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa B está correta porque, de acordo com o artigo 38 da Lei nº 9.605/1998, destruir ou danificar florestas em Área de Preservação Permanente pode resultar em detenção de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. Essa legislação visa punir a ação que Lúcia tomou, que foi a derrubada de floresta em APP.

4. Análise das Alternativas Incorretas:

A - Detenção de seis meses a dois anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. Errada porque a pena para destruição em APP começa a partir de um ano de detenção.

C - Pena de reclusão, de dois a cinco anos, além de multa. Errada pois a punição em APP não prevê reclusão, mas sim detenção, que é uma pena menos severa.

D - Apenas multa, sem detenção, independentemente da gravidade do dano. Errada porque a legislação prevê detenção além de multa.

E - Detenção de três a cinco anos, apenas em caso de crime culposo. Errada pois crimes ambientais em APP não são qualificados como culposos, e a pena não se encaixa na legislação vigente.

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Detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.