Alternativa correta: C - Adquirir o EPI adequado ao risco de cada atividade.

1. Tema central da questão:

Esta questão trata das responsabilidades do trabalhador quanto ao uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), conforme estabelecido nas Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego, em especial a NR 6. Saber diferenciar deveres do trabalhador e do empregador é fundamental para evitar confusões frequentes em provas de concurso.

2. Resumo teórico:

Segundo a NR 6 (Equipamento de Proteção Individual), o empregador deve fornecer gratuitamente os EPIs adequados aos riscos do ambiente de trabalho, além de orientar e treinar sobre seu uso, guarda e conservação. Já ao trabalhador cabe utilizar corretamente o equipamento, zelar por sua conservação e comunicar quaisquer defeitos ao empregador. (Fonte: NR 6, itens 6.3, 6.7 e 6.7.1)

3. Justificativa da alternativa correta (C):

A alternativa C está correta porque adquirir o EPI não é responsabilidade do trabalhador, mas sim do empregador. Conforme determina a NR 6, é o empregador quem tem o dever de fornecer, gratuitamente, os EPIs adequados aos riscos. O trabalhador não pode, e não deve, ser responsabilizado por comprar ou escolher o EPI necessário para sua atividade. Este é um erro comum em provas, pois tenta transferir uma obrigação do empregador para o empregado.

4. Análise das alternativas incorretas:

A - Usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina.
Esta alternativa está correta em relação às responsabilidades do trabalhador. O uso correto do EPI apenas para a finalidade prevista está destacado na NR 6.

B - Responsabilizar-se pela guarda e conservação.
Também está correta. O trabalhador deve cuidar da guarda e da conservação do EPI segundo o artigo 166 da CLT e a NR 6.

D - Comunicar ao empregador qualquer alteração que o torna impróprio para uso.
Correta. É dever do trabalhador informar o empregador se o EPI apresentar defeito ou estiver inadequado para o uso, como previsto na NR 6.

E - Cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.
Correta. O trabalhador deve seguir as orientações e determinações do empregador no uso dos EPIs, conforme determina a NR 6.

5. Estratégias de interpretação e pegadinhas:

Ao se deparar com questões do tipo EXCETO, redobre a atenção: geralmente, elas buscam a alternativa que não se enquadra na regra. Neste caso, observe que todas as opções, exceto a alternativa C, estão de acordo com as responsabilidades do trabalhador previstas na norma. Questões assim costumam tentar confundir ao trocar atribuições do empregador com as do trabalhador. Em caso de dúvida, lembre-se: a compra e fornecimento do EPI sempre é papel do empregador.

Referências: NR 6 do Ministério do Trabalho e Emprego; CLT, Artigo 166.

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6.7 Responsabilidades do trabalhador.

6.7.1 Cabe ao empregado quanto ao EPI:

a) usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina;

b) responsabilizar-se pela guarda e conservação;

c) comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso; e,

d) cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.

6.6 Responsabilidades do empregador.

6.6.1 Cabe ao empregador quanto ao EPI:

a) adquirir o adequado ao risco de cada atividade;

GABARITO: C

A questão quer saber qual das alternativas traz uma incoerência em relação às atribuições dos trabalhadores em relação ao EPI, de acordo com as disposições da NR-6.

6.7.1 Cabe ao empregado quanto ao EPI:

• a) usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina;
• b) responsabilizar-se pela guarda e conservação;
• c) comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso; e,
• d) cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado. 

Analisando as alternativas em busca da INCORRETA.

A- CORRETA. A assertiva está de acordo com o item 6.7.1 "a" da NR-6.

B- CORRETA. A assertiva está de acordo com o item 6.7.1 "a" da NR-6.

C- INCORRETA. A obrigatoriedade de adquirir é do empregador e não do trabalhador.

D- CORRETA. A assertiva está de acordo com o item 6.7.1 "c" da NR-6.

C- CORRETA. A assertiva está de acordo com o item 6.7.1 "e" da NR-6.

GABARITO: LETRA C