No Código de Ética, em seu capítulo terceiro, trata-se especificamente do segredo profissional. Art. 15. O assistente social é obrigado pela Ética e pela Lei (art. 154 do Código Penal) a guardar segredos sobre todas as confidências recebidas e fatos de que tenha conhecimento ou haja observado no exercício de sua atividade profissional, obrigando-se a exigir o mesmo segredo de todos os seus colaboradores.

No Código de Ética, o (a) assistente social deve observar o segredo profissional no seu exercício, sobre todas as confidências recebidas, fatos e observações escolhidas no seu exercício, abstendo-se de transcrever informações de natureza confidencial, e tal como previsto no Código de Ética anterior, era admissível a quebra de sigilo apenas quando pudesse causar um dano grave ao “cliente”, ao assistente social ou ao bem comum.

No que estabelece o Código de Ética Profissional do Assistente Social, a revelação do sigilo profissional implica uma falta que tem sanções disciplinares. Nesse Código de Ética, o seu capítulo V trata diretamente do sigilo profissional como direito e dever profissional, sendo que o artigo 18 estabelece: “A quebra do sigilo só é admissível, quando se tratar de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízos aos interesses do usuário, de terceiros ou da coletividade”. No parágrafo único diz que a revelação será feita dentro do estritamente necessário. Tem-se ainda o Capítulo VI, das relações do assistente social com a justiça, em que o profissional pode declarar obrigação com a guarda do sigilo profissional. Quer dizer, não se trata apenas de um direito, mas de uma obrigação.

O Código de Ética de tornou-se uma marca da opção da profissão por uma prática vinculada aos interesses da classe trabalhadora, o que fica evidenciado no parágrafo primeiro do artigo 4º do referido Código: “A quebra do sigilo só é admissível, quando se tratar de situação cuja gravidade possa trazer prejuízos aos interesses da classe trabalhadora”.