Em deslocamentos intermunicipais ou interestaduais, o moto...
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Ano: 2026
Banca:
IGECAP
Órgão:
Prefeitura de São Domingos - PB
Prova:
IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Motorista B |
Q3911754
Legislação de Trânsito
Em deslocamentos intermunicipais ou
interestaduais, o motorista deve:
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997, art. 1º, caput e § 1º: "O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código. § 1º Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga." Em deslocamentos intermunicipais ou interestaduais, o motorista permanece sujeito a esse regime legal, o que impõe a observância da legislação específica de trânsito e conduz à alternativa B.
Tema central: Regência nacional do trânsito
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque afirma submissão apenas a normas municipais. A base legal decisiva estabelece que o trânsito em vias terrestres abertas à circulação rege-se pelo CTB em todo o território nacional, afastando a ideia de exclusividade de normas municipais.
B
Certa
A alternativa B está correta porque expressa o dever jurídico geral de submissão do condutor à legislação de trânsito vigente. Pela regra do art. 1º do CTB, a circulação em vias terrestres abertas à circulação, em todo o território nacional, rege-se pelo próprio Código, de modo que deslocamentos intermunicipais ou interestaduais não afastam a incidência da legislação específica de trânsito.
C
Errada
Está errada porque priorizar atalhos é critério de conveniência do condutor, não comando jurídico de trânsito. A base informa que isso não substitui a observância das normas legais e regulamentares de circulação.
D
Errada
Está errada porque ignorar sinalização contraria o regime jurídico do trânsito. A base aponta a obrigatoriedade de observância da sinalização e, como apoio, o art. 89 do CTB, que lhe confere prevalência no sistema de circulação.
E
Errada
Está errada porque costumes locais não substituem a legislação de trânsito nem autorizam conduta contrária ao CTB e à sinalização. A base afirma a primazia da lei e da sinalização sobre práticas informais locais.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre a incidência nacional do CTB e uma falsa prevalência de costumes locais, atalhos escolhidos pelo motorista ou normas municipais isoladamente em viagens intermunicipais ou interestaduais.
Dica para questões semelhantes
- Se a questão tratar de circulação em vias terrestres abertas à circulação, comece pelo art. 1º do CTB: a regência é nacional.
- Elimine alternativas que troquem norma jurídica por conveniência do condutor, como atalhos ou escolhas pessoais.
- Elimine opções que atribuam força normativa a costumes locais contra o CTB ou a sinalização.
- Quando aparecer sinalização, lembre que ela integra a disciplina obrigatória do trânsito e não pode ser ignorada.
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