No transporte de materiais perigosos ou sensíveis, o motor...

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Q3911751 Legislação de Trânsito
No transporte de materiais perigosos ou sensíveis, o motorista deve:
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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Resolução ANTT nº 5.998/2022, art. 3º: "O transporte rodoviário de produtos perigosos, realizado em vias públicas, no território nacional, fica sujeito às regras e aos procedimentos estabelecidos neste Regulamento, bem como nas suas Instruções Complementares, sem prejuízo do disposto nas normas específicas de cada produto." Como o enunciado trata de transporte de materiais perigosos ou sensíveis, a consequência jurídica é a submissão do motorista a protocolos e legislação específica, o que torna correta a alternativa C.

Tema central: Transporte de produtos perigosos
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque o transporte regulado de produtos perigosos envolve controles formais, documentação e procedimentos obrigatórios. A proposta de evitar registros contraria esse regime de observância técnica e normativa.
B
Errada
Está errada por contrariar diretamente a regra normativa de submissão a exigências específicas. A base afirma que esse transporte fica sujeito a regras e procedimentos; não há autorização para reduzir exigências legais.
C
Certa
A alternativa C corresponde exatamente ao regime jurídico indicado na base: o transporte de produtos perigosos não é atividade livre, mas submetida a regras, procedimentos, instruções complementares e normas específicas do produto. Portanto, o dever jurídico do motorista é observar protocolos e legislação específica.
D
Errada
Está errada porque a regulamentação prevê identificação/sinalização própria para o transporte de produtos perigosos e inclusive disciplina a vedação de sinalização indevida. Isso é incompatível com transportar sem identificação quando ela é exigida.
E
Errada
Está errada porque sugere atuação unilateral fora dos procedimentos de controle e segurança. A base não permite afirmar que toda alteração de rota seja sempre ilícita em qualquer hipótese, mas permite afirmar que agir sem aviso, à margem dos protocolos, contraria a exigência de observância dos procedimentos específicos do transporte regulado.
Pegadinha da questão
A banca usou a expressão ampla "materiais perigosos ou sensíveis", mas o ponto juridicamente seguro da base está no transporte de produtos perigosos: nesse regime, a única conduta compatível é cumprir protocolos e legislação específica; as demais alternativas descrevem flexibilização indevida do controle regulatório.
Dica para questões semelhantes
  • Se o enunciado tratar de carga perigosa, procure a alternativa que imponha cumprimento de regras, procedimentos e normas específicas.
  • Elimine opções que proponham reduzir controles, dispensar registros ou atuar sem observância formal, porque a base normativa desse transporte é de sujeição a regime especial.
  • Quando aparecer alternativa sobre identificação do transporte, lembre que a base indica existência de disciplina normativa própria de sinalização, incompatível com transporte sem identificação exigida.

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