O auxílio no embarque e desembarque deve ocorrer, especial...
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Ano: 2026
Banca:
IGECAP
Órgão:
Prefeitura de São Domingos - PB
Prova:
IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Motorista B |
Q3911749
Legislação de Trânsito
O auxílio no embarque e desembarque deve
ocorrer, especialmente, para:
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: Resolução ANTT nº 3.871/2012, arts. 5º e 7º, IX: “Art. 5º. As transportadoras garantirão o embarque ou desembarque de pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, adotando uma ou mais das seguintes possibilidades:” e “Art. 7º As transportadoras informarão aos passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida, quando solicitadas, obrigatoriamente nos terminais e pontos de seção, quanto aos seguintes aspectos: (...) IX - serviços de auxílio para embarque e desembarque;”.
Tema central: Acessibilidade no transporte
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque coincide com o destinatário jurídico expressamente protegido pela regulamentação de acessibilidade no transporte de passageiros. O núcleo normativo não é um grupo isolado, mas a pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. Por isso, a referência a passageiros com mobilidade reduzida traduz o critério jurídico decisivo adotado pela norma para o auxílio no embarque e desembarque.
B
Errada
Está errada por restringir indevidamente a proteção a apenas idosos. A base indica que idosos podem estar compreendidos na noção de mobilidade reduzida, mas a norma não limita o auxílio a esse grupo específico.
C
Errada
Está errada porque a norma não elege a condição isolada de ser criança como critério jurídico do auxílio. O parâmetro normativo é deficiência ou mobilidade reduzida, e não “apenas crianças”.
D
Errada
Está errada porque confunde o dever material de garantir embarque/desembarque com o dever de informar. Segundo a base, a expressão “quando solicitadas” do art. 7º refere-se à prestação de informações aos passageiros, inclusive sobre os serviços de auxílio, e não à existência do próprio dever de auxílio apenas sob pedido.
E
Errada
Está errada porque cria limitação não prevista na norma. A base afirma que a obrigação não é restrita a veículos adaptados; o dever é da transportadora, que deve garantir o embarque e desembarque por uma ou mais soluções previstas na regulamentação.
Pegadinha da questão
A banca explorou três confusões reais: trocar a categoria jurídica ampla “mobilidade reduzida” por subgrupos como idosos; ler “quando solicitadas” como condição para o auxílio, quando esse trecho trata do dever de informar; e supor que o auxílio só existe em veículo adaptado.
Dica para questões semelhantes
- Procure o destinatário jurídico expresso da norma: aqui, a proteção recai sobre pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, não sobre grupos isolados.
- Separe dever de fazer e dever de informar: a expressão “quando solicitadas” pode qualificar a informação, sem condicionar o direito material.
- Desconfie de alternativas com termos restritivos como “apenas” e “somente” quando a norma usa categoria mais ampla.
- Não presuma que acessibilidade depende exclusivamente de veículo adaptado se a base atribui à transportadora o dever de garantir o embarque e desembarque por soluções regulamentares.
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