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Q65528 Segurança e Saúde no Trabalho
Cabe ao médico examinador ou coordenador do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) solicitar a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) pela empresa quando se constatar, com base em exames médicos, ocorrência ou agravamento de doença profissional, ou quando forem verificadas disfunções em órgãos ou sistemas biológicos, embasadas em exames complementares, mesmo sem sintomatologia.
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NR-07
7.4.8 Sendo constatada a ocorrência ou agravamento de doenças profissionais, através de exames médicos que incluam os definidos nesta NR; ou sendo verificadas alterações que revelem qualquer tipo de disfunção de órgão ou sistema biológico, através dos exames constantes dos Quadros I (apenas aqueles com interpretação SC) e II, e do item 7.4.2.3 da presente NR, mesmo sem sintomatologia, caberá ao médico-coordenador ou encarregado: a) solicitar à empresa a emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT;

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