Ao conduzir veículos oficiais, o motorista deve observar c...

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Q3911742
Legislação de Trânsito Normas gerais de circulação e conduta , Condução de veículos por motoristas profissionais ,
Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Motorista B |
Q3911742 Legislação de Trânsito
Ao conduzir veículos oficiais, o motorista deve observar como regra geral:
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 26, caput: "Os usuários das vias terrestres devem: I - abster-se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, de pessoas ou de animais, ou ainda causar danos a propriedades públicas ou privadas; II - abster-se de obstruir o trânsito ou torná-lo perigoso, atirando, depositando ou abandonando na via objetos ou substâncias, ou nela criando qualquer outro obstáculo."

Tema central: Regras gerais de trânsito
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. Ordens ou preferências de passageiros não prevalecem sobre os deveres legais do condutor. Pelo CTB, o motorista deve manter domínio do veículo e dirigir com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito, de modo que não pode subordinar a condução a comando privado incompatível com a legislação.
B
Certa
A alternativa B traduz exatamente a regra geral do CTB aplicável também ao condutor de veículo oficial: o motorista permanece vinculado às normas de circulação, conduta e segurança do trânsito. A condição de veículo oficial não afasta a incidência do CTB; apenas existem exceções legais específicas para certas categorias em serviço, o que não altera a regra geral cobrada.
C
Errada
Incorreta. Normas internas da Prefeitura podem organizar rotinas administrativas, mas não substituem nem derrogam a lei federal de trânsito e as regulamentações vigentes. O erro da alternativa está em afirmar observância apenas de normas internas, excluindo o CTB.
D
Errada
Incorreta. Conduzir conforme conveniência pessoal é incompatível com o dever legal objetivo de direção segura. O CTB impõe atenção, domínio do veículo e observância das normas de trânsito, não liberdade para o condutor agir segundo critério pessoal.
E
Errada
Incorreta. O motorista deve observar as regulamentações vigentes de trânsito editadas pela autoridade competente, e não pode desconsiderá-las. Normas internas municipais sem força normativa de trânsito não substituem o CTB; por isso, a alternativa erra ao afastar indiscriminadamente as normas municipais.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre veículo oficial e suposta dispensa de cumprimento do CTB, como se ordens de passageiros, normas internas ou a natureza oficial do veículo afastassem a legalidade do trânsito.
Dica para questões semelhantes
  • Em questão sobre veículo oficial, primeiro aplique a regra geral do CTB; só depois verifique se o enunciado trouxe alguma exceção legal específica.
  • Ordens de passageiro, autoridade transportada ou rotina administrativa não superam deveres legais de circulação e segurança.
  • Normas internas complementam procedimentos, mas não substituem a lei de trânsito nem as regulamentações vigentes.
  • Se a alternativa sugerir liberdade ampla a veículo oficial, confronte com a regra de sujeição geral do condutor ao CTB.

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