Segundo o Portal da Câmara dos Deputados, “o grupo de traba...

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Q1356235
Atualidades Política , Política no Brasil , Atualidades do ano de 2019 ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Fiscal de Postura e Ética Urbana |
Q1356235 Atualidades
Segundo o Portal da Câmara dos Deputados, “o grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime rejeitou nesta quarta-feira (25.09.2019) a ampliação do conceito de excludente de ilicitude previsto no Código Penal”, mantendo o texto vigente.
(Portal da Câmara. Disponível em: https://bit.ly/2ovNBK0. Acesso em 02.10.2019. Adaptado)
De acordo com o conceito mantido, é passível de punição o indivíduo que
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