Tema Central da Questão

Esta questão aborda a atuação do poder público na prevenção de inundações, um tema crucial na saúde pública e gestão ambiental. A ênfase está em ações preventivas, que visam reduzir os riscos de desastres naturais, como inundações, que podem ter graves consequências para a saúde da população e o meio ambiente.

Resumo Teórico

Para prevenir inundações, o poder público implementa uma série de medidas que envolvem planejamento urbano, fiscalização, e educação ambiental. Segundo a Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, é fundamental o controle do uso do solo e a mitigação de impactos ambientais.

Justificativa da Alternativa Correta

A alternativa correta é a B - "Não jogar lixos nos bueiros." Essa ação, embora essencial para evitar entupimentos que podem levar a inundações, é uma responsabilidade dos cidadãos e não diretamente do poder público. O poder público pode promover campanhas educativas, mas a execução prática desse ato cabe aos indivíduos.

Análise das Alternativas Incorretas

• A - Fiscalizar áreas de risco evitando assentamento perigoso: Esta ação é uma responsabilidade clara do poder público, que deve monitorar e regular ocupações em áreas de risco para evitar desastres.
• C - Indicar as áreas que são seguras para construção com base no zoneamento: O zoneamento é uma ferramenta essencial de planejamento urbano que cabe ao poder público definir, orientando construções seguras.
• D - Elaborar plano de evacuação com sistema de alarme: Esta é uma medida preventiva importante para garantir a segurança da população em caso de inundações iminentes.
• E - Aplicar multas quando as recomendações não forem atendidas: Aplicar sanções é uma forma de garantir que as normas e diretivas sejam cumpridas, sendo uma ação típica do poder público para assegurar a ordem e a segurança.

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