Com relação aos Equipamentos de Proteção Individual (EPI), ...

6.6.1 Cabe ao empregador quanto ao EPI: 

a) adquirir o adequado ao risco de cada atividade;

 b) exigir seu uso;

 c) fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;

 d) orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação;

 e) substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado; 

f) responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica;

g) comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada.

 h) registrar o seu fornecimento ao trabalhador, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico. 

6.7.1 Cabe ao empregado quanto ao EPI:

 a) usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina;

 b) responsabilizar-se pela guarda e conservação;

 c) comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso; 

 d) cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.