As receitas são classificadas em dois segmentos: receitas c...
No debate acerca da economia brasileira, tem sido destacada a elevada carga tributária do país. Nesse contexto, ganha relevância o conhecimento da composição das receitas orçamentárias. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
As receitas são classificadas em dois segmentos: receitas correntes e receitas de capital. Essa divisão obedece a um critério econômico, dentro da idéia de demonstrar a origem das diversas fontes. As receitas de capital derivam do exercício de poder, próprio do Estado, de tributar as pessoas e agentes econômicos ou do exercício da atividade econômica.
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Vamos analisar a questão apresentada, que trata sobre a classificação das receitas orçamentárias de acordo com a legislação brasileira.
A alternativa correta é Errado (E).
Tema central da questão: A questão aborda a classificação das receitas orçamentárias, que é fundamental para o entendimento da composição do orçamento público. Esse tema é crucial em Administração Financeira e Orçamentária, pois envolve a correta identificação das fontes de receita do Estado.
Explicação da classificação das receitas:
As receitas do orçamento público são classificadas em dois grandes grupos:
- Receitas Correntes: São receitas que o governo arrecada regularmente, como impostos, taxas, contribuições, receitas patrimoniais, entre outras. Elas geralmente resultam de atividades normais do Estado e são utilizadas para cobrir despesas de manutenção e funcionamento dos serviços públicos.
- Receitas de Capital: Essas receitas derivam de operações que afetam o patrimônio do Estado. Exemplos incluem a venda de bens, amortização de empréstimos concedidos, entre outros.
Justificativa da alternativa correta:
O enunciado da questão erroneamente afirma que as receitas de capital derivam do exercício de poder de tributar. Na verdade, é o contrário: as receitas que derivam do poder de tributar são receitas correntes e não de capital. As receitas de capital, como mencionado, não têm origem no poder de tributação, mas sim em operações que afetam o patrimônio do Estado.
Portanto, a afirmação no enunciado está incorreta, justificando a resposta como Errado (E).
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Quem deriva do poder de tributar ou da atividade econômica são as Receitas Correntes, e não as de Capital.
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