A conselheira tutelar Marina acompanhou por um ano a dinâmic...
A conselheira tutelar Marina acompanhou por um ano a dinâmica familiar da pequena Giovana, de 2 anos. Diante do agravamento dos maus tratos infligidos à criança, Marina representou ao Ministério Público para que eventual ação de perda ou suspensão do poder familiar (DPF) fosse proposta.
Sobre o caso apresentado, consoante os preceitos contidos no ECA, assinale a afirmativa correta.
LEI Nº 8.069/1990
Art. 136 – ...
IV – encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
V – encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência;
XI – representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural;
§ único Se, no exercício de suas atribuições, o Conselho Tutelar entender necessário o afastamento do convívio familiar, comunicará incontinenti o fato ao Ministério Público, prestando-lhe informações sobre os motivos de tal entendimento e as providências tomadas para a orientação, o apoio e a promoção social da família;
Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa
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Gabarito: D
A questão quis induzir que não foi um ato correto, visto terem 4 alternativas com essa afirmação.
O conselho tutelar tem algumas autonomias, embora não faça parte do ordenamento jurídico:
Art. 136. São atribuições do Conselho Tutelar:
IV - Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente; O MP é o órgão perfeito para as denúncias, diferente do que as assertivas trazem (defensoria, advogado). E não há tempo estipulado para uma representação ao MP, se trata de urgência sobre a condição da criança ou adolescente.
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