Tema central: A questão aborda o auxílio-doença, benefício previdenciário previsto na Lei nº 8.213/91, fundamental no contexto da Medicina do Trabalho, especialmente para avaliação de incapacidades laborais e sua repercussão nos direitos do trabalhador.

Justificativa para a alternativa correta (B):
Segundo o Artigo 59 da Lei nº 8.213/91: “O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.”
Na prática, enquanto o afastamento por doença não exceder 15 dias, o empregador mantém a responsabilidade do pagamento do salário. A partir do 16º dia, a responsabilidade pelo benefício transfere-se ao INSS. Isso reforça a necessidade de uma avaliação médica criteriosa quanto ao tempo e à natureza da incapacidade, evitando encaminhamentos desnecessários ao INSS.

Análise das alternativas incorretas:

• A) 07 dias: Incorreto. O benefício não é liberado para períodos tão curtos, pois a legislação visa afastamentos mais significativos.
• C) 20 dias: Incorreto. Exagera o critério legal, restringindo indevidamente o direito ao benefício e contrariando o estabelecido em lei.
• D) 30 dias: Incorreto. Também amplia indevidamente o prazo mínimo necessário, podendo causar prejuízo ao segurado.

Pontos-chave e estratégias para provas:
Questões como esta frequentemente trazem “pegadinhas” ao sugerir prazos irregulares ou confundindo o papel do INSS e do empregador. O número 15 é crucial – sempre revise a legislação literal antes de marcar sua resposta.

Normativas aplicáveis:
Além da Lei nº 8.213/91, o Manual de Perícias Médicas do INSS e o Protocolo de Benefícios da Previdência Social ratificam esse critério. Não esqueça: o conhecimento da legislação é tão importante quanto o saber médico para o médico do trabalho.

Resumo final:
Conforme a legislação vigente, o auxílio-doença só é concedido quando o afastamento do trabalho ultrapassa 15 dias consecutivos. Atenção à literalidade da lei e fique atento às pegadinhas de prazo em provas.

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