Comentário da questão:

Tema abordado: O enunciado exige conhecimento detalhado da estrutura de governança da EBSERH, conforme estabelecido em seu Regimento Interno, especialmente voltado para os Comitês previstos na norma.

O que a EBSERH prevê? O Regimento Interno da EBSERH detalha em capítulos próprios os órgãos colegiados, expondo de forma taxativa quais comitês são oficialmente instituídos. Saber diferenciá-los de órgãos e comissões não previstos é essencial para concursos, especialmente para áreas estratégicas como Radiologia, onde a compreensão da estrutura organizacional pode impactar rotinas e responsabilidades administrativas.

Justificativa da alternativa incorreta — Letra E: Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Transparência não é um comitê previsto no Regimento Interno da EBSERH. Trata-se de uma extrapolação de nomes e funções já existentes. A expressão “Transparência” não consta atrelada à governança de TI nos comitês elencados pelo regimento. Portanto, a alternativa E é a incorreta e, assim, o gabarito correto.

Análise das alternativas corretas:

A) Comitê Gestor de Segurança da Informação e Comunicação — Correta: Esse comitê está expressamente instituído no Regimento e exerce papel importante nos hospitais da EBSERH para garantir a integridade das informações e canais de comunicação interna e externa.

B) Comitê Permanente de Desenvolvimento de Pessoas da Sede — Correta: Previsto formalmente, foca na gestão do capital humano, capacitações e valorização dos servidores da sede.

C) Comitê de Gestão de Riscos e Crises — Correta: Organiza resposta a eventos críticos e cria planos de contingência, fundamental em ambiente hospitalar.

D) Comitê de Governança do Aplicativo para Gestão dos Hospitais Universitários — Correta: Responsável pelo planejamento, atualização e qualidade do sistema informatizado da rede de hospitais.

Estratégia: Atenção à exata redação dos órgãos previstos em regimento; pequenas variações podem caracterizar a pegadinha. O examinador pode misturar termos, como feito na alternativa E, para induzir ao erro. Assim, a leitura minuciosa da norma é crucial!

Resumo: A alternativa E está incorreta por não existir no Regimento Interno da EBSERH. As demais estão de acordo com a estrutura legalmente disposta.

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Artigo 3º. Para cumprimento das suas competências legais, a Ebserh apresenta a seguinte estrutura de governança:

§ 1º Órgãos de administração:

I – Conselho de Administração;

II – Diretoria Executiva;

III – Conselho Consultivo.

§ 2º Órgãos de fiscalização:

I – Conselho Fiscal;

II – Auditoria Interna.

§ 3° Comissões e Comitês:

I – Comissão de Ética;

II – Comitê Interno de Gestão do Rehuf;

III – Comissão de Controle Interno;

IV – Comitê de Gestão de Riscos e Crises;

V – Comitê Permanente de Desenvolvimento de Pessoas da Sede;

VI – Comitê Gestor de Segurança da Informação e Comunicação;

VII – Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação;

VIII – Comitê de Governança do Aplicativo para Gestão dos Hospitais Universitários;

e IX – Outras Comissões e Comitês constituídos pela Presidência ou pela Diretoria Executiva. 

A palavra transparência deveria ser substituída por COMUNICAÇÃO pra estar certa.

DOS ÓRGÃOS SOCIAIS E ESTATUTÁRIOS

Art. 3º Para atendimento do objeto social da empresa, a Administração Central da Rede Ebserh terá Assembleia Geral e os seguintes órgãos estatutários:

I. Conselho de Administração;

II. Diretoria Executiva;

III. Conselho Fiscal;

IV. Conselho Consultivo;

V. Comitê de Auditoria; e

VI. Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração.

Art. 4º São Unidades internas de governança da Ebserh:

I. Auditoria Interna;

II. Área de Controle Interno, Conformidade e Gerenciamento de Riscos, denominada na Administração Central de Assessoria de Conformidade, Controle Interno e Gerenciamento de Riscos - ACCIGR; e

III. Ouvidoria-Geral.

Art. 5º As competências e demais informações sobre a Assembleia Geral, órgãos sociais e estatutários e unidades internas de governança que compõem a estrutura da Administração Central da Rede Ebserh constam do Estatuto Social da empresa e em seus respectivos regimentos internos.

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E SUAS VINCULAÇÕES

Art. 6º São áreas vinculadas à Presidência – PRES:

I. Chefia de Gabinete da Presidência – CG:

a. Secretaria-Geral – SG; e

b. Assessoria Técnica – ASTEC;

II. Assessoria Parlamentar – ASPAR;

III. Assessoria de Conformidade, Controle Interno e Gerenciamento de Riscos – ACCIGR;

IV. Assessoria – APRES;

V. Consultoria Jurídica – CONJUR;

a. Assessoria – ACONJUR;

b. Assessoria de Inteligência de Dados– AIDA;

c. Serviço Jurídico de Contencioso Geral – SCOG;

d. Serviço Jurídico de Contencioso Trabalhista – SCOT;

e. Serviço Jurídico de Conformidade – SCONF; e

f. Serviço Jurídico de Consultivo – SCON;

VI. Coordenadoria da Corregedoria-Geral – COGER;

VII. Coordenadoria de Comunicação Social – CCS:

a. Serviço de Produção de Conteúdo – SPC;

b. Serviço de Eventos e Promoção Institucional – SEPI; e

c. Serviço de Relacionamento com a Imprensa – SRI.

Art. 7º São áreas vinculadas à Vice-Presidência – VP:

I. Chefia de Gabinete da Vice-Presidência;

II. Assessoria – AVP;

III. Coordenadoria de Gestão da Rede – CGR:

a. Supervisão de Contratos de Gestão – SCG;

b. Supervisão de Programas Governamentais – SPG;

c. Supervisão de Desempenho dos HUFs – SDHUF; e

d. Supervisão de Relacionamento dos HUFs – SRHUF;

IV. Coordenadoria de Estratégia e Inovação Corporativa – CEIC:

a. Serviço de Gestão por Processos – SGPS;

b. Serviço de Gestão Estratégica – SEGES e

c. Serviço de Gestão da Inovação Corporativa e do Conhecimento – SGIC.

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