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Q3948467 Ética na Administração Pública
A ética no serviço público relaciona-se ao conjunto de princípios que orientam a conduta dos agentes estatais no exercício de suas funções, visando assegurar a supremacia do interesse coletivo, a integridade das decisões administrativas e a confiança da sociedade nas instituições. Esses princípios estabelecem parâmetros de comportamento que ultrapassam o mero cumprimento legal, alcançando a dimensão valorativa da atuação do servidor público (BRASIL, 1994).
Com base nessa perspectiva, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas

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Gabarito: D

O que precisava saber: Era necessário saber que a ética no serviço público não se resume ao cumprimento formal da lei e não é facultativa. Ela impõe padrão de conduta compatível com valores públicos, integridade e finalidade institucional, exigindo que o servidor atue em função do interesse coletivo, e não de interesses privados próprios ou de terceiros.

Critério decisivo: A conduta ética do servidor público não é neutra nem opcional: ela exige orientação permanente pelo interesse público e pela finalidade coletiva do cargo, inclusive quando isso contraria vantagens pessoais, privadas ou conveniências individuais.

Tema central: Ética no serviço público como dever funcional orientado pelo interesse público, pela moralidade administrativa e pela prevalência do interesse coletivo sobre interesses pessoais ou particulares.
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque trata a ética como um conjunto de regras opcionais dependentes apenas da consciência individual. A base afirma o contrário: a ética no serviço público é dever funcional e institucional, não uma faculdade pessoal do servidor.
B
Errada
Está incorreta porque reduz a ética ao cumprimento estrito da legalidade. A base estabelece que a ética administrativa não se resume ao mero cumprimento formal da lei, pois também envolve juízo moral, finalidade pública e padrão valorativo de conduta.
C
Errada
Está incorreta porque admite flexibilizar o interesse coletivo em favor de interesse privado sob argumento de eficiência. A base veda essa lógica, ao afirmar que não é eticamente aceitável subordinar a atuação administrativa à obtenção de vantagem particular, ainda que sob pretexto de maior eficiência.
D
Certa
A alternativa D é a correta porque afirma exatamente o núcleo do dever ético no serviço público indicado na base: o servidor deve orientar sua conduta pelo interesse público, mesmo quando isso contraria interesses pessoais ou vantagens particulares. Esse ponto corresponde à prevalência do interesse coletivo e à vedação de subordinar a atuação administrativa a benefícios privados.
Pegadinha da questão
A questão explora confusões típicas: tratar a ética como mera legalidade, como faculdade pessoal do servidor ou aceitar interesse privado como justificativa para afastar o interesse coletivo sob argumento de eficiência.
Dica para questões semelhantes
  • Verifique se a alternativa reconhece que a ética no serviço público vai além da legalidade estrita e exige conduta compatível com valores públicos e finalidade institucional.
  • Prefira a opção que afirme a prevalência do interesse público e do interesse coletivo sobre interesses pessoais ou particulares.
  • Elimine alternativas que apresentem a ética como escolha individual do servidor, porque a base a define como dever funcional e institucional.
  • Desconfie de enunciados que tentem justificar favorecimento privado com base em conveniência ou eficiência administrativa.

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