O Conselho de Preservação vem atuando basicamente
por demanda, tendo como principal atividade a
análise de projetos, não dispondo de estrutura física e
operacional que lhe garanta exercer as suas
competências legais previstas no artigo 2º da Lei
Municipal n° 4.119/79. Outro aspecto observado foi
a insuficiência da composição do Conselho, a qual
não contempla a representação de agentes sociais
envolvidos com a questão da preservação da
Nucleação Histórica de Olinda. Vale salientar que o
Conselho funciona atualmente com uma composição
divergente da prevista no art. 3º da citada lei,
evidenciando-se a necessidade de atualização deste
instrumento legal. (Avaliação do Sistema de
Preservação do Patrimônio Histórico de Olinda
(Prefeitura Municipal de Olinda) - Conselheiro-Relator Fernando Correia, Pernambuco/ Recife,
2006).
De acordo com o trecho do relatório descrito acima,
tem-se a preocupação com a preservação do
patrimônio histórico de Olinda visto sua importância
não apenas para o país, mas também para a
humanidade. A respeito desse problema, avalie as
asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I
Foi constatada a inexistência de Fundo
regulamentado para contribuir com a manutenção da
sustentabilidade do Sistema de Preservação do
Patrimônio Histórico. Entende-se por
sustentabilidade a geração permanente de receita
suficiente para garantir a conservação dos
monumentos da Nucleação Histórica de Olinda.
PORQUE
II
Apesar de instituído na Lei Municipal nº. 4.119 de
1979, que juntamente criou o Conselho de
Preservação e a Fundação Centro de Preservação
dos Sítios Históricos de Olinda, o Fundo de
Preservação dos Bens Culturais de Olinda nunca foi
regulamentado.
Acerca dessas asserções, assinale a alternativa
CORRETA.

Question

O Conselho de Preservação vem atuando basicamente
por demanda, tendo como principal atividade a
análise de projetos, não dispondo de estrutura física e
operacional que lhe garanta exercer as suas
competências legais previstas no artigo 2º da Lei
Municipal n° 4.119/79. Outro aspecto observado foi
a insuficiência da composição do Conselho, a qual
não contempla a representação de agentes sociais
envolvidos com a questão da preservação da
Nucleação Histórica de Olinda. Vale salientar que o
Conselho funciona atualmente com uma composição
divergente da prevista no art. 3º da citada lei,
evidenciando-se a necessidade de atualização deste
instrumento legal. (Avaliação do Sistema de
Preservação do Patrimônio Histórico de Olinda
(Prefeitura Municipal de Olinda) - Conselheiro-Relator Fernando Correia, Pernambuco/ Recife,
2006).
De acordo com o trecho do relatório descrito acima,
tem-se a preocupação com a preservação do
patrimônio histórico de Olinda visto sua importância
não apenas para o país, mas também para a
humanidade. A respeito desse problema, avalie as
asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I
Foi constatada a inexistência de Fundo
regulamentado para contribuir com a manutenção da
sustentabilidade do Sistema de Preservação do
Patrimônio Histórico. Entende-se por
sustentabilidade a geração permanente de receita
suficiente para garantir a conservação dos
monumentos da Nucleação Histórica de Olinda.
PORQUE
II
Apesar de instituído na Lei Municipal nº. 4.119 de
1979, que juntamente criou o Conselho de
Preservação e a Fundação Centro de Preservação
dos Sítios Históricos de Olinda, o Fundo de
Preservação dos Bens Culturais de Olinda nunca foi
regulamentado.
Acerca dessas asserções, assinale a alternativa
CORRETA.  Alternativa A: As asserções I e II são proposições verdadeiras e a
II é a justificativa correta da I. Ou Alternativa B: As asserções I e II são proposições verdadeiras,
mas a II não é a justificativa correta da I. Ou Alternativa C: A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é
uma proposição falsa. Ou Alternativa D: A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma
proposição verdadeira. Ou Alternativa E: As asserções I e II são proposições falsas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] As asserções I e II são proposições verdadeiras e a
II é a justificativa correta da I. Alternativa correta: A

1. Tema central:
A questão aborda a gestão do patrimônio histórico de Olinda (PE), especialmente a importância de instrumentos legais como Conselhos e Fundos para garantir a preservação dos bens culturais. Conhecimentos sobre legislação municipal e funcionamento dos órgãos de proteção são essenciais.

2. Resumo teórico:
A proteção do patrimônio histórico exige gestão eficiente, recursos financeiros e participação social. Instrumentos legais, como o Conselho de Preservação e o Fundo de Preservação, são previstos na Lei Municipal nº 4.119/1979 para garantir a sustentabilidade das ações de conservação dos bens históricos da cidade de Olinda, reconhecida como Patrimônio Mundial pela UNESCO.
Porém, a simples previsão legal não garante sua efetividade. É essencial que esses instrumentos estejam regulamentados e em funcionamento, com recursos garantidos e estrutura apropriada (fonte: Lei Municipal nº 4.119/79 e IPHAN).

3. Justificativa da alternativa correta:
Asserção I: Aponta a inexistência de um fundo regulamentado para manter a sustentabilidade do sistema de preservação, o que é verdadeiro, pois sem financiamento, não há como garantir a manutenção contínua dos monumentos.
Asserção II: Explica que, apesar de previsto em lei desde 1979, o Fundo de Preservação nunca foi regulamentado. Também é verdadeira e apresenta a causa da situação descrita em I.
Assim, a II justifica a I, pois a falta de regulamentação do Fundo impede a geração permanente de receitas necessárias, prejudicando a sustentabilidade da preservação.

4. Análise das alternativas incorretas:
B – Ambas são verdadeiras, mas a II NÃO justificaria a I? Errado, pois a II explica diretamente a I.
C – I verdadeira e II falsa. Errado, pois a II também é verdadeira.
D – I falsa e II verdadeira. Errado, pois ambas são verdadeiras.
E – Ambas falsas. Errado, pois ambas as afirmações correspondem à realidade do sistema de preservação de Olinda.

5. Estratégia para interpretação:
Fique atento ao nexo causal entre as assertivas. Veja se a segunda realmente explica “por que” acontece o que a primeira afirma. Leia os enunciados buscando palavras-chave como “apesar de”, “por causa de”, “nunca”, que indicam relação temporal e causal.

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