Alternativa correta: A

Tema central: Ato Institucional nº 5 (AI-5, 13/12/1968) e a intensificação da repressão durante a Ditadura Militar (1964–1985). É necessário saber quais poderes o AI-5 deu ao Executivo e quais organizações e direitos foram diretamente atacados.

Resumo teórico: O AI-5 ampliou os poderes do regime: fechou o Congresso, possibilitou intervenção em estados e municípios, cassações de mandatos e direitos políticos, censura prévia, suspensão de garantias como o habeas corpus (para crimes políticos) e repressão a opositores. Foram medidas que visaram neutralizar sindicatos, movimentos camponeses e organizações populares, focalizando especialmente lideranças e instituições que articulavam resistência.

Fontes: Texto do Ato Institucional nº 5 (13/12/1968); estudos clássicos sobre o período (ex.: Thomas Skidmore, obras sobre a ditadura) e documentos de memória (Comissões da Verdade).

Justificativa da alternativa A: A alternativa assinala a dissolução de organizações sindicais e camponesas (CGT, Ligas Camponesas). Isso condiz com a prática repressiva intensificada após o AI-5: sindicatos e ligas foram alvo de intervenções, prisões, cassações e dissoluções, sobretudo quando vistos como focos de mobilização política. Em Pernambuco, como em outros estados, medidas administrativas e policiais desarticularam essas entidades — coerente com o caráter do AI-5 de extirpar a organização da oposição social e política.

Análise das alternativas incorretas:

B) Revogação da Lei Falcão e dissolução dos partidos. Errado: o bipartidarismo e a reorganização dos partidos foram fruto do AI-2 (1965), não do AI-5. A “Lei Falcão” (normas sobre propaganda eleitoral) é posterior e não é alvo direto do AI-5.

C) Eleição direta do Presidente e criação do CCC. Errado: o regime afastou mecanismos democráticos, não promoveu eleições diretas; o CCC foi um grupo paramilitar de apoio conservador, não uma medida institucional do AI-5.

D) Criação de dois Poderes paralelos e do DOI-CODIS. Parcialmente enganoso: órgãos como DOI-CODI (órgãos de repressão e informação) já existiam na estrutura militar e atuaram intensamente, mas o AI-5 não “criou” formalmente dois Poderes paralelos — essa expressão é imprecisa e confunde a ideia de controle autoritário com criação institucional específica.

E) Fim das imunidades parlamentares e criação do Bipartidarismo. Errado: o bipartidarismo foi imposto pelo AI-2; o AI-5 aumentou a repressão ao Parlamento (fechamento, cassações), mas a criação do bipartidarismo não lhe é atribuída.

Estratégia para resolver: ao ver “AI-5”, lembre-se: fechamento do Congresso, cassações, censura, intervenção e repressão a movimentos sociais. Diferencie AIs (AI-2 x AI-5) e não confunda medidas administrativas com leis eleitorais posteriores.

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Acho que a pergunta confunde o golpe de 1964 com o AI-5, de dezembro de 1968.

CGT: "Desarticulou-se devido à repressão desencadeada pelo movimento político-militar de 31 de março de 1964, que ocasionou a prisão de seus líderes, a intervenção nos órgãos sindicais oficiais filiados e a extinção de todas as demais organizações intersindicais."

https://atlas.fgv.br/verbete/8751

Ligas Camponesas: "A desagregação do movimento, em 1964, eliminou as organizações mas não desarticulou suas reivindicações básicas, que seriam incorporadas pelos sindicatos rurais no período seguinte (1965-1983)."

https://atlas.fgv.br/verbete/7794