O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil
do Poder Executivo Federal estabelece diretrizes
normativas específicas voltadas à conduta funcional dos
agentes públicos, definindo parâmetros próprios de
atuação e referência ética no âmbito da Administração
Pública federal (BRASIL, 1994).
Assinale a alternativa CORRETA acerca do Código de
Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder
Executivo Federal.

Question

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil
do Poder Executivo Federal estabelece diretrizes
normativas específicas voltadas à conduta funcional dos
agentes públicos, definindo parâmetros próprios de
atuação e referência ética no âmbito da Administração
Pública federal (BRASIL, 1994).
Assinale a alternativa CORRETA acerca do Código de
Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder
Executivo Federal. Alternativa A: O Código de Ética expressa princípios de cultura
organizacional voltados à competitividade e à
sustentabilidade institucional, associados a modelos
estratégicos de gestão de pessoas no setor
econômico. Ou Alternativa B:  O Código de Ética define padrões de conduta
funcional aplicáveis ao servidor público federal,
orientando seu agir no exercício da função com base
em valores éticos próprios da Administração Pública. Ou Alternativa C:  O Código de Ética configura um conjunto de práticas
de governança organizacional voltadas à eficiência
institucional, inspirado em modelos de compliance e
integridade adotados por organizações privadas
contemporâneas. Ou Alternativa D:  O Código de Ética corresponde a diretrizes gerais de
responsabilidade social corporativa, destinadas à
harmonização das relações entre organizações,
mercado e sociedade, conforme práticas
consolidadas no ambiente empresarial.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B]  O Código de Ética define padrões de conduta
funcional aplicáveis ao servidor público federal,
orientando seu agir no exercício da função com base
em valores éticos próprios da Administração Pública. Gabarito: BO que precisava saber: Era necessário saber que o Decreto nº 1.171/1994 aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e que esse código é voltado à disciplina ética da atuação do servidor público federal, orientando sua conduta funcional no desempenho do cargo ou função com base em valores próprios da Administração Pública.Critério decisivo: A alternativa correta é a que descreve o Código como norma que fixa padrões de conduta ética aplicáveis ao servidor público federal no exercício da função, e não como instrumento de gestão privada, governança empresarial ou responsabilidade social corporativa.Tema central: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994): natureza normativa e foco na conduta funcional do servidor.Análise das alternativasAErradaEstá incorreta porque atribui ao Código de Ética objetivos de cultura organizacional ligados à competitividade, sustentabilidade institucional e modelos estratégicos de gestão de pessoas no setor econômico. A base afirma que o decreto não tem por finalidade formular política de competitividade ou sustentabilidade institucional privada, mas disciplinar a conduta ética do servidor público federal.BCertaA alternativa B está correta porque afirma que o Código de Ética define padrões de conduta funcional aplicáveis ao servidor público federal e orienta seu agir no exercício da função com base em valores éticos próprios da Administração Pública. Esse conteúdo coincide diretamente com a base, segundo a qual o Decreto nº 1.171/1994 aprova um código voltado à disciplina ética da atuação do servidor público federal, estabelecendo parâmetros de comportamento compatíveis com valores como dignidade, decoro, zelo, eficácia e moralidade administrativa.CErradaEstá incorreta porque apresenta o Código como conjunto de práticas de governança organizacional inspirado em compliance e integridade adotados por organizações privadas. Conforme a base, o decreto não trata de governança e compliance típicos do setor privado; seu objeto é fixar padrões éticos de conduta funcional do servidor público civil do Poder Executivo Federal.DErradaEstá incorreta porque relaciona o Código de Ética a diretrizes de responsabilidade social corporativa voltadas à harmonização entre organizações, mercado e sociedade. A base aponta que responsabilidade social corporativa e ambiente empresarial são temas alheios ao Código de Ética do servidor público federal, que se concentra na atuação funcional do agente público.Pegadinha da questãoA pegadinha foi substituir a lógica da ética funcional na Administração Pública por expressões típicas da gestão privada, como competitividade, governança, compliance e responsabilidade social corporativa. O foco correto do decreto é a conduta do servidor público federal no exercício da função.Dica para questões semelhantesVerifique se a alternativa trata o Código de Ética como norma de conduta funcional do servidor público federal; esse é o núcleo do Decreto nº 1.171/1994.Desconfie de alternativas que troquem o regime jurídico público por linguagem de gestão empresarial, como competitividade, compliance privado e responsabilidade social corporativa.Em questões sobre o Decreto nº 1.171/1994, procure referências a valores próprios da Administração Pública e a deveres éticos no exercício do cargo ou função.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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