Em consonância com o artigo 5º da Constituição Federal de 1...

Análise da Questão:

O tema central desta questão é a aplicabilidade da pena de morte no Brasil, conforme disposto na Constituição Federal de 1988. O aluno deve compreender as exceções constitucionais relacionadas a essa pena, que é geralmente proibida no país.

O artigo 5º, inciso XLVII, da Constituição de 1988 estabelece que "não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do artigo 84, XIX". Portanto, o conhecimento dos direitos e garantias fundamentais é essencial para responder corretamente à questão.

Justificativa da Alternativa Correta (B):

A alternativa B está correta. De acordo com a Constituição Federal, a pena de morte no Brasil só pode ser aplicada em tempos de guerra declarada. Isso é autorizado pelo artigo 84, inciso XIX, que trata das atribuições do Presidente da República, incluindo a declaração de guerra, em caso de agressão estrangeira.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: Está incorreta. A pena de morte não pode ser aplicada em situação de calamidade pública. A constituição é clara ao mencionar apenas a situação de guerra declarada.

C: Está incorreta. A pena de morte não pode ser imposta independentemente de guerra, mesmo com aprovação do Congresso Nacional. A única exceção prevista é em caso de guerra, conforme já mencionado.

D: Está incorreta. A pena de morte não pode ser aplicada em tempos de crise política, mesmo que haja aprovação do Supremo Tribunal Federal ou do Conselho de Segurança da República. Isso não faz parte das exceções constitucionais.

Estratégia de Interpretação:

Para interpretar corretamente o enunciado, é fundamental compreender o contexto constitucional e os limites das penas previstas na legislação brasileira. Identifique palavras-chave, como "guerra declarada", e sempre volte à letra da lei quando as alternativas parecerem confusas.

Essa abordagem ajuda a evitar pegadinhas e assegura que suas respostas estejam baseadas em fundamentos legais sólidos.

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