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Ano: 2015 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Serro - MG

Q1212475 Segurança e Saúde no Trabalho

Marque a alternativa INCORRETA que não corresponde à Portaria n.º 35, de 28 de dezembro de 1983, que apresenta os preceitos legais para as disposições gerais de acordo com a Norma Regulamentadora (NR) n.º 2.

Todo estabelecimento novo, antes de iniciar suas atividades, deve solicitar aprovação de suas instalações ao órgão regional do MTb.

O órgão regional do MTb, após realizar a inspeção prévia, emite o Certificado de Aprovação de Instalações (CAI).

A empresa deve comunicar e solicitar a aprovação do órgão regional do MTb, quando ocorrer modificações substanciais nas instalações e/ou nos equipamentos de seu(s) estabelecimento(s).

É compulsório às empresas submeter à apreciação prévia do órgão regional do MTb os projetos de construção e respectivas instalações.

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